No Estado de Minas, de Juliana Cipriani:

Os gastos dos 77 deputados estaduais mineiros com as chamadas verbas indenizatórias serão conhecidos até maio. Esse foi o prazo estipulado pelo presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), para que a Assembleia Legislativa faça, nos mesmos moldes do que foi anunciado pela Câmara dos Deputados, a divulgação dos valores e do destino dos R$ 20 mil a que cada parlamentar tem direito para arcar com custeio das atividades. A Câmara Municipal de Belo Horizonte define hoje a questão. 

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Em reunião do colégio de líderes com o presidente, os deputados mineiros optaram pelas mesmas informações que serão divulgadas em Brasília, conforme anunciado anteontem pela Câmara dos Deputados. Serão disponibilizados os gastos de cada parlamentar com informações sobre a natureza das despesas, o nome do fornecedor que prestou serviço, o valor e o número da nota fiscal ou recibo apresentado. A ideia inicial em Brasília era não fornecer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, mas ontem foi decidido informar tudo. 

“A decisão da Câmara é um avanço, um bom exemplo que deve ser seguido. Nossa área de gestão já está tomando providências para assegurar que essas informações estejam disponíveis ao cidadão na internet até o início de maio”, afirmou o presidente. Segundo Alberto Pinto Coelho, assim como ocorrerá em Brasília, caso seja necessário um complemento de dados, eles estarão disponíveis àqueles que solicitarem ao Legislativo. 

Além da remuneração mensal bruta de R$ 14.634,07, os deputados estaduais têm direito a verba indenizatória de R$ 20 mil mediante a comprovação de gastos com manutenção de escritórios parlamentares no interior, material gráfico, contratação de serviços de consultoria e divulgação da atividade, entre outros. Para receber o valor, precisam apresentar nota fiscal ou documento equivalente. Atualmente o site do Legislativo mineiro divulga os valores globais de gastos com remuneração e custeio dos parlamentares, sem detalhar os serviços e especificar a verba por deputado. 

Dinheiro extra 

Ao anunciar a abertura dos gastos, o 1º secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que será estudado o impacto de extinguir a verba indenizatória, anexando o valor ao pagamento dos congressistas, o que incidiria nos legislativos estaduais e municipais. Na linha contrária, o presidente da Assembleia mineira propõe que o custeio das atividades passe a ser gerenciado pelas próprias instituições, com a determinação de um valor por parlamentar. Ele defende, no entanto, que seja adotado um teto único para todos os poderes, sendo no caso federal o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 24,5 mil) e nos estados o dos desembargadores e procuradores (R$ 22,1 mil), por serem atividades com relevante semelhança. 

Já a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS), disse que a Mesa determinou que seja feito um estudo para dar ampla divulgação de todos os atos e gastos da Câmara. Ela preferiu não adiantar o que estará disponível para o cidadão e afirmou que a decisão sobre o detalhamento ou não da verba indenizatória dos vereadores, de R$ 15 mil mensais, será tomada hoje em reunião da Mesa com o colégio de líderes. Tramita na Casa um projeto que promete dar transparência a todos os dados referentes a gastos e contratações dos parlamentares e do Executivo. Segundo ela, a intenção é dar celeridade e colocar a matéria em pauta assim que ela for votada nas comissões.