De Flávia Gussen, no Hoje em Dia:

“Galpão” serve como guarda-móveis e foi contratado sem licitação

A Assembleia Legislativa aluga, há três anos, duas garagens em um prédio residencial, no bairro Lagoinha, Região Noroeste da capital, onde ficam estocados os móveis que não estão sendo usados pelo Legislativo. De acordo com o Diário Oficial, o “galpão”, como está especificado na publicação, pertence a uma pessoa física e foi contratado sem licitação.

Na segunda-feira (30), a Casa divulgou, no ‘Minas Gerais’, o segundo termo de aditamento de contrato do aluguel de parte do imóvel, vigente desde dezembro de 2009.

O novo termo traz, ainda, um aumento no valor do aluguel pago mensalmente pela Assembleia ao proprietário da garagem, de R$3.500 mil para R$3.712,95.

O patrimônio público, que envolve cadeiras, poltronas, mesas e hackers, fica guardado em um ambiente úmido, sem ventilação e tem as portas seladas.

Além de não ter tecnologia para manter a qualidade dos móveis, esses ainda ficam estocados nos cômodos, abaixo de duas residências. O Hoje em Dia não teve acesso à parte interna da garagem.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa informou que o contrato foi firmado com dispensa de licitação com base no artigo 24 da Constituição Federal: “para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

Quanto ao aumento no valor do aluguel, o reajuste foi dado com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), como consta no contrato.

O contrato vigente foi firmado após denúncias de que os móveis, alguns seminovos, da Assembleia Legislativa estavam sendo estocados em um estacionamento, ao ar livre, sob sol e chuva, configurando descaso com o patrimônio público.