Do Estado de Minas:

Principal nome do PT para a sucessão de Lula, ministra-chefe da Casa Civil é citada em 10 processos abertos no TCU. Assessoria da pasta diz que citações são meramente formais

Chefe da Casa Civil da Presidência da República desde junho de 2005, a ministra Dilma Rousseff é famosa pela eficiência administrativa. Ganhou um dos mais importantes postos do governo graças ao desempenho à frente do Ministério de Minas e Energia (MME), que comandou desde o primeiro dia do governo Lula. Contudo, uma simples busca do nome completo da ministra no Tribunal de Contas da União (TCU) se transformou em arma da oposição para questionar os atos de gestão da “mãe do PAC", hoje o principal nome cotado para suceder Lula. Dilma Vana Rousseff aparece como “responsável” em 20 processos — 10 em aberto, quatro sobrestados, um suspenso e quatro já encerrados.

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São auditorias que apontaram, por exemplo, pagamento antecipado de contratos, sobrepreço, ausência de fiscalização adequada dos recursos repassados às concessionárias de energia elétrica, possíveis irregularidades na cessão de empregados da Petrobras e até a não-implementação de recomendações do TCU. De pronto, a assessoria da Casa Civil esclarece, por meio de nota, que a ministra não é parte nem responde diretamente por qualquer ato de gestão em nenhum procedimento que tramita no tribunal. “Figura nos processos citados por razões meramente formais, nos termos de Instrução Normativa interna do TCU", diz a nota da Casa Civil.

Todos os processos se referem ao período em que Dilma respondeu pela pasta de Minas e Energia. Em um deles, a ministra não aparecia na lista de responsáveis quando foi cadastrado, em maio de 2005. Mas no primeiro acórdão, relatado por Lincoln Magalhães da Rocha e aprovado três meses depois, a ministra e outras 10 pessoas foram apontadas como responsáveis. A assessoria do TCU explica que o nome de Dilma provavelmente entrou para a lista durante a análise dos documentos e que, por uma falha de atualização, não consta na folha inicial do processo.

NOVO APAGÃO

Há quase três anos, os auditores do TCU investigam a diferença não justificada de R$ 4,3 milhões entre o valor do contrato 085/2004 do Ministério de Minas e Energia e o valor obtido a partir das menores cotações dos 11 estudos constantes das propostas oferecidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os técnicos apuram ainda por que foi antecipado o pagamento de R$ 1,5 milhão, referente a 10% do contrato, firmado para instalação e estruturação da EPE.

Na ocasião, os ministros do TCU decidiram determinar ao Ministério de Minas e Energia a suspensão da execução financeira do contrato em questão. Assim, foram retidos 27,85% do total dos pagamentos a serem feitos à Empresa de Pesquisa Energética. A reação do ministério foi imediata. Além de argumentar que a retenção implicou, na prática, represamento de 48% do pagamento do contrato, a decisão dos ministros implicaria na suspensão de leilões de novos empreendimentos e de expansão de linhas. “Há a possibilidade, de acordo com o ministério, de uma potencial interrupção no fornecimento de energia elétrica, que causaria prejuízo a toda a sociedade", diz o acórdão do TCU.

Diante da ameaça de mais um apagão, os ministros permitiram a execução do contrato, ressalvando o caráter excepcional da autorização. “Ainda que não mensurada com clareza pelo MME, que não precisou a quem atingiria a interrupção do fornecimento de energia elétrica, a circunstância é, indubitavelmente, indesejável, pelo que entendo, face o interesse público envolvido", esclareceu o ministro Lincoln Rocha. O processo que apura o acordo, contudo, continua sendo investigado.

PUNIÇÃO

Auditores do TCU garantem que o pagamento antecipado de contrato, no serviço público, fere a legislação. Garantem ainda que a então responsável pela pasta durante a assinatura do contrato pode ser punida ao final do processo, que não tem data para ser concluído. Dilma não acompanha a tramitação de nenhum dos processos em que ela aparece como responsável. “Não é atribuição de ministro de Estado o acompanhamento de trâmite de processos junto ao TCU. Compete a cada ministério ou empresa, por intermédio do seu controle interno, cuidar da defesa daqueles que efetiva e diretamente praticaram os atos de gestão", esclarece a Casa Civil.

No tribunal, há quem garanta que a mãe do PAC pode aparecer na lista de “responsáveis” também nas auditorias que apuram indícios de irregularidades em 29 obras do programa. Em setembro do ano passado, os auditores divulgaram os primeiros relatórios. Na ocasião, a ministra afirmou que as obras citadas pelo TCU representavam somente 1,4% do total do PAC e que o governo já havia prestado esclarecimento sobre todas elas. “Olhamos com muito respeito todas as determinações do TCU. E por isso a reação que nós tivemos foi de surpresa por ver ações que estavam solucionadas voltarem à baila e ser encaminhadas ao Congresso", declarou à época.