No Tempo, de Rafael Gomes:

Os servidores de 121 carreiras da administração direta do Estado vão receber reajuste salarial de 10% a partir do dia 1º de maio deste ano. Os funcionários das secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social ainda terão outros benefícios. O impacto do aumento, também válido para os inativos, será de R$ 1,1 bilhão em 2010. O projeto de lei que autoriza o aumento foi enviado ontem para a Assembleia em regime de urgência.

Além dos 10%, o piso salarial para professores e especialistas em educação básica passa de R$ 850 para R$ 930. As carreiras de técnicos e analistas de educação terão as tabelas de vencimento equiparadas às carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O impacto do aumento para os servidores da Educação na folha é o maior - R$ 434 milhões.

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Os médicos da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) também terão um reajuste diferenciado. Será incorporada ao salário a gratificação de 20,7%. O resultado será acrescido do reajuste padrão. Os outros funcionários da Fhemig receberão só os 10% de aumento.

Outra categoria que terá aumento diferenciado é a dos servidores da Defesa Social, que somam 30 mil trabalhadores. Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários terão reajuste linear de 15%.

Além dos reajustes, o governo vai aumentar o período da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o aumento foi “o possível” e destacou que esse foi o primeiro reajuste geral do governo. “Os aumentos até agora haviam sido dados por categorias, mas esse é de 10% para todas as carreiras".

Renata Vilhena ressaltou ainda que algumas carreiras poderão receber mais do que 10%, pois o índice incide sobre o vencimento básico. “Os servidores mais antigos possuem prêmios sobre o salário básico. Se aumenta a base, cresce também a remuneração final".

O governador Aécio Neves, ao anunciar as mudanças, pediu agilidade na tramitação dos projetos. A pressa tem uma explicação. A legislação eleitoral impede que sejam dados reajustes aos servidores públicos acima da inflação a menos de seis meses das eleições (5 de abril).

Tramitação. Ontem, o líder da oposição na Assembleia, Padre João, lamentou a demora no envio para o Legislativo do projeto de reajuste salarial. Ele explicou que a oposição vai tentar melhorar a proposta, mas reconheceu que, com o pouco tempo para tramitação, é melhor aprovar o que está proposto do que correr o risco de não haver o reajuste.

Servidores. O coordenador Intersindical dos Servidores Públicos Estaduais, Renato Barros, avaliou como desrespeitosa a decisão do governo em anunciar o reajuste sem discussão prévia com as entidades de classe. Ele ainda aguarda uma reunião com representantes do governador. “Nós só sabemos dos detalhes divulgados por meio da imprensa. Vamos ter conhecimento do projeto somente quando for para a Assembleia Legislativa. Aí, sim, saberemos os reais impactos", disse Barros.

A mesma crítica também é compartilhada pela coordenadora geral do Sind-UTE estadual, Beatriz Cerqueira, que criticou o índice de reajuste, lembrando que a categoria luta por um piso de R$ 1.312. Ela ainda afirmou a possibilidade de uma greve em abril.

“Esse anúncio não nos atende e estamos com uma assembleia marcada para o dia 8 de abril. E vamos manter esta data. O piso permanece baixo. Minas Gerais tem o oitavo pior salário da educação no país. Aumento de 10% de nada é nada", afirmou Beatriz.

Previsão é de crescimento das receitas

A expectativa de aumento na arrecadação de 2010 foi o fator que possibilitou o reajuste. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o caixa do governo deve crescer de 12% a 13% neste ano.

De acordo com o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, o fluxo de caixa já começa a recuperar. “Nos dois primeiros meses deste ano, o aumento da arrecadação foi de 16% em relação aos dois primeiros meses de 2009″, afirmou, lembrando que um crescimento abaixo dos 11% já comprometeria as contas do Estado. (RG)

Lei fiscal

Cuidado. Segundo o governo, há a preocupação de se manter os gastos com pessoal dentro do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% da receita.

Entenda - Últimos reajustes

2007 - 33% para servidores da Segurança Pública e 5% para servidores da Educação
2008 - 8% para servidores da Saúde com ensinos médio e fundamental e de 14,2% a 42,8% para servidores com ensino superior
2009 - 5% para 62 carreiras
Inflação de maio de 2008 a fevereiro de 2010
9,89% (segundo IBGE)