Do Hoje em Dia, de Nice Silva:

A disputa pelos projetos que não foram à votação na legislatura encerrada na Câmara Municipal, no final do ano, precisou de um acordo entre os partidos para ser encerrada. O temor da bancada do PT era de que projetos de interesse do Executivo ficassem retidos com vereadores que os batizassem e, assim, passassem a controlá-los do ponto de vista da apresentação e tramitação na Casa. Segundo a vereadora Neuzinha Santos (PT), entre o dia 24 de dezembro e o primeiro dia deste ano, foi montado um esquema de revezamento no protocolo da Câmara.

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“Três pessoas do partido (PT) se alternavam a cada seis ou oito horas”, contou. O objetivo era garantir que os projetos do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas e Regulamentação do capítulo da Mídia Exterior ficassem nas mãos de vereadores do PT. Neuzinha argumentou que o expediente é legal e já vinha sendo usado por outros vereadores. “Não inventamos isso. Só estamos plagiando o Preto - vereador Preto (DEM) - que começou essa prática há alguns anos”, observou.

O vereador Wellington Magalhães (PMN) informou que ele e Preto optaram pelo acordo e os dois, juntos, ficaram com 14 dos projetos que voltam a tramitar na atual legislatura. Ele nega que tenha contratado, conforme disse a vereadora Neuzinha Santos, um assessor de mais de 80 anos para ter prioridade na protocolização dos projetos remanescentes da legislatura passada. “Não contratei ninguém. Só se ela contratou por mim”, contra-atacou. O vereador Preto não foi encontrado para comentar o assunto.

Neuzinha Santos informou, ainda, que cada parlamentar do PT ficou com dois dos projetos ‘herdados’. Ela disse, também, que o estatuto da Câmara deve ser modificado para evitar que problemas como os dos projetos arquivados voltem a se repetir. “As câmaras de São Paulo, Rio e Salvador já conseguiram incorporar evoluções como recursos de tecnologia mais adequados aos nossos tempos do que a de Belo Horizonte. Nesse sentido, nosso estatuto está também desatualizado”, apontou.

A ex-líder do PT anunciou que tem três projetos importantes para apresentar nessa legislatura. Entre eles, está o que prevê a criação de um Fundo Municipal de Solidariedade às Pessoas Vítimas de Catástrofes Naturais. “A ONU e a União Européia já criaram esse fundo como reconhecimento dessa necessidade. Belo Horizonte precisa se adaptar rapidamente a essa realidade”, avaliou. A vereadora argumentou que, caso já tivesse sido criado o fundo, as vítimas da enchente do Ribeirão Arrudas, ocorrida no Réveillon, poderiam ser atendidas mais prontamente.