No Estado de Minas, de Alessandra Mello e Maria Clara Prates:

Ministério Público pede à Justiça o indiciamento de parlamentares, suplentes e ex, sob acusação de extorquirem empresário para aprovar obra de shopping em Belo Horizonte

Dez vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte que exerceram mandato no período de 2004 a 2008 foram denunciados ontem por improbidade administrativa, acusados de cobrar propina para aprovar o projeto de lei 1600/2008, que autorizava a construção do shopping Boulevard Arrudas, na Região Leste da capital mineira. Entre os denunciados estão os atuais vereadores, Hugo Thomé (PMN), Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Reinaldo Lima (PV) e Alberto Rodrigues (PV), que se licenciou da função para exercer o cargo de secretário de estado de Esportes. Também foram incluídos na denúncia os suplentes na atual legislatura Carlúcio Gonçalves (PR), Valdivino Pereira (PTC), Vinicius Dantas (PT), Valdir Vieira (PTN) e ainda o ex-vereador Sérgio Balbino (PRTB), que foi quem denunciou o esquema, revelado com exclusividade pelo Estado de Minas, em março do ano passado.

A extorsão foi confirmada pelo empresário responsável pelo empreendimento, Nelson Gouveia Rigotto, em depoimento ao Ministério Público, e também pelo vereador Reinaldo Lima. Rigotto disse que inicialmente os vereadores chegaram a pedir R$ 2 milhões para a aprovação do projeto e que durante as negociações o valor caiu pela metade, mas acabou ficando em R$ 320 mil, que seriam pagos em duas parcelas de R$ 160 mil. A primeira antes da aprovação do projeto e o restante depois. No dia da votação em primeiro turno do projeto, em 13 de maio do ano passado, o empresário sacou em espécie de sua conta o valor da primeira parte, conforme revelou a denúncia do Ministério Público, ajuizada na 13ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. As negociações em torno da propina, segundo o empresário, foram feitas por Thomé, Carlúcio Conçalves e Balbino.

Resposta:

“Os três vereadores disseram que, para não impedirem a votação, a empresa teria que arrumar 2 milhões de reais para o grupo; que os mesmos diziam que sabiam do valor do empreendimento e da condição financeira das empresas”, contou o empresário ao Ministério Público. Balbino chegou a receber parte da primeira parcela, mas depois procurou o empresário para devolver o dinheiro.

Vitória Balbino, autor da denuncia do esquema de pagamento de propina, comemorou o pedido de indiciamento dos colegas. “Acho isso um absurdo, não conseguiria dormir com minha consciência sabendo e praticando um ato ilícito como representante do povo. Acho que a Justiça fará o que deve ser feito”. Ele se surpreendeu, entretanto, com a inclusão de seu nome entre os denunciados. Balbino afirma que não será punido pela participação no suposto esquema das propinas. “Fui a única pessoa que devolveu o dinheiro. Entrei no grupo para desvendar o crime. Como tiraria proveito de uma coisa que fui o primeiro a gravar e denunciar?”, justificou. Ele afirma que a prova de que suas denúncias são verdadeiras está nas mãos do MP, com as gravações das negociações e os depoimentos dos envolvidos.

Por sua vez, o vereador Hugo Tomé, acusado de ser o líder do grupo, disse ser inocente. “O Ministério Público está fazendo o papel de investigar, mas somos todos inocentes. Não vejo procedência na acusação”, afirmou. De acordo com ele, o ano eleitoral atrai pessoas que querem “manchar a imagem de políticos que fazem o bem para a cidade”. Apesar de ter ficado surpreso com a acusação, o vereador disse estar tranquilo. Na mesma linha, vereador Geraldo Félix (PMDB) negou que tenha recebido qualquer quantia para votar o projeto do Boulevard Shopping e chamou o ex-colega Balbino, autor das denúncias, de mentiroso. “Não sei por que o Balbino resolveu colocar meu nome nessa história. Inventou isso por fraqueza, ou é doido ou por trás dele tem um safado querendo abrir campo para fazer política. Sou contra safadeza e ladroeira e se eu fizer algo assim tenho de ser punido”, afirmou.

Já o vereador licenciado Alberto Rodrigues disse ter boa situação financeira e, portanto, não teria motivos para participar do esquema. “Sou aposentado do INSS, recebo como secretário e ainda vendo minhas propagandas”, disse Rodrigues, que também é radialista. “Sou inocente, absolutamente inocente. Não sei por que cargas d’água meu nome foi parar nisso. Só por quê sou signatário em uma emenda? Emenda fazemos a todo momento na Câmara”, afirmou. Reinaldo Lima, outro vereador do PV, também afirmou não saber como foi parar na lista de parlamentares com indiciamento solicitado pelo Ministério Público. A vereadora Maria Lúcia e o colega Carlúcia, além dos suplentes Valdivino, Valdir e Vinicius Dantas foram procurados e não foram localizados.

Acusação feita pelo MP

Crime
Improbidade Administrativa

Os denunciados

Vereadores 

• Hugo César Rezende Thomé (PMN)

• Geraldo Félix de Jesus (PMDB)

• Maria Lúcia Scarpelli dos Santos (PCdoB)

• Reinaldo Lima (PV)

• Alberto Rodrigues Lima (PV) – Licenciado para ocupar o cargo de Secretário de Estado de Esportes

Os ex-vereadores

• Carlos Lúcio Gonçalves (Carlúcio) (PR)

• Valdivino Pereira de Aquino (PTC)

• Sérgio Silva Balbino (PRTB)

• Vinícius Dantas (PT)

• Valdir Vieira, o Indio (PTN)

O que pede na Liminar
Afastamento cautelar dos quatro atuais vereadores e dos suplentes Carlúcio, Valdivino, Vinícius e Valdir Vieira.

Bloqueio dos bens dos denunciados até R$ 160 mil.

Quebra do sigilo fiscal.

Na condenação
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio

Ressarcimento integral do dano

Perda da função pública

Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos

Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente

Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos