No Tempo, de Flávia Matins y Miguel:

Parte dos recursos utilizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para instalar as câmeras do Projeto Olho Vivo, alvo de investigação no Ministério Público Estadual (MPE), veio de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A investigação do MPE aponta um superfaturamento de 300% do projeto.

Além dos R$ 4,4 milhões repassados pela PBH, a CDL também recebeu R$ 3 milhões do BDMG para financiar o mesmo projeto. Com isso, o custo total do projeto Olho Vivo foi de R$ 7,4 milhões, e a instalação de cada uma das 72 câmeras foi de R$ 102,7 mil, quando no mercado não sairia por mais de R$ 27 mil.

Resposta:

Questionada sobre o tipo de financiamento contratado pela CDL e os critérios utilizados para a ua liberação - que tipo de análise foi feita pelo banco sobre o projeto e se houve acompanhamento de seu desenvolvimento - a instituição financeira se limitou a dizer, por nota, que ” seguiu rigorosamente as normas pertinentes à atividade bancária no país e encontra-se em absoluta normalidade contratual".

A recusa do banco em prestar mais esclarecimento também se deu em relação ao MPE. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o BDMG não quis prestar nenhuma informação sobre o contrato com a entidade da capital, alegando sigilo bancário. Diante da negativa, o órgão entrou com uma ação judicial pedindo o acesso aos documentos e aguarda a decisão.

O banco também informou que, para qualquer empréstimo, os critérios adotados são os mesmos. “O processo de concessão de crédito inicia-se a partir do recebimento da solicitação do financiamento, à qual o cliente deve anexar a documentação necessária, em conformidade com a legislação bancária. Depois de análises cadastral, financeira e do projeto a ser financiado, a operação segue para aprovação em comitês, de acordo com as respectivas alçadas, e daí para a contração e liberação do recurso".

O professor de direito administrativo da PUC Minas, Antônio Carlos Macedo de Castro, explicou que o BDMG tem que seguir determinados critérios para conceder financiamentos a obras públicas. “Se o caso foi esse (financiamento do Olho Vivo), o BDMG deveria fazer um acompanhamento do projeto, sim. O problema é que o banco não está querendo divulgar que tipo de contrato de empréstimo foi feito. Os detalhes são importantes", explicou.

Repasses à CDL para o Olho Vivo

Da PBH

- No convênio original, a PBH destinaria R$ 14, 7 milhões para a compra de 72 câmeras
- Em 11 meses de convênio, a prefeitura repassou apenas R$ 4,4 milhões e extinguiu o contrato

Do BDMG

- O BDMG emprestou R$ 3 milhões para financiamento de parte do projeto.
- Com o financiamento feito pelo BDMG, o custo do projeto subiu de R$ 4,4 milhões para R$ 7,4 milhões

No BNDES, projeto passa por análise

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) afirmou que a sua concessão de crédito obedece a quatro fases: análise, aprovação, liberação e acompanhamento. De acordo com a assessoria do banco, ao pedir o empréstimo, o cliente vai passar por uma avaliação detalhada da situação financeira, administrativa e jurídica dos interessados e do projeto. O BNDES informou ainda que a utilização dos recursos é realizada conforme o avanço físico e financeiro do projeto, com visitas regulares e acompanhamento da obra.