No Tempo, de Murilo Rocha:

Líderes fazem duras críticas à resolução que determina a transparência das fontes de arrecadação. Dirigentes temem que rigidez da norma afaste os doadores e reduza a receita

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada no início do mês, fechando o cerco contra as chamadas doações ocultas, está sob fogo cerrado no Congresso. Sob a alegação de uma suposta perda significativa de arrecadação com as novas regras, lideranças de praticamente todos os partidos se manifestaram contra a decisão e cobram uma revisão do TSE para a medida. Entre outros pontos, a Corte determinou, a partir da eleição deste ano, a discriminação da origem (doador) e do destino (candidatos) do dinheiro arrecadado pelos comitês de campanha ou pelas siglas.

Resposta:

Pela legislação em vigor até as últimas eleições, os partidos eram obrigados a identificar os doadores, mas não para quem o dinheiro doado à legenda era repassado. Isso ocorria porque as siglas, ao receberem as doações, depositavam o recurso em uma espécie de fundo coletivo e depois faziam a distribuição conforme critérios internos, não havendo associação direta entre doadores e candidatos. No entanto, esse mecanismo agora está proibido e o partido será obrigado a criar uma conta bancária específica para as doações eleitorais e informar quem doou para seus candidatos.

“Essa medida será revista pelo tribunal, pois ela está fora da legalidade. Não existe doação oculta. O doador já é identificado, e o receptor é o partido", defende o líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para o petista, a medida fere a autonomia dos partidos e inviabilizaria as doações de empresas e de pessoas físicas. Mesmo assim, segundo Vaccarezza, o governo não irá propor nenhum projeto de lei para tentar vetar ou alterar no Congresso a resolução do TSE. “O tribunal vai voltar atrás dessa decisão", avaliou.

Perda. O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), também se mostrou contrário à decisão, mesmo adotando um discurso mais moderado enquanto uma equipe jurídica do partido analisa a resolução. “É uma visão equivocada. Mas vamos cumprir o que for estabelecido", disse.

Na opinião do democrata, a doação ao partido “não é doação oculta". “A principal consequência dela (a regra do TSE) será a redução do volume de doações", acrescentou.