De Alice Maciel, no Estado de Minas:

Os vereadores de Belo Horizonte retomam os trabalhos apreciando dois temas que atendem os apelos do eleitor: a extinção do pagamento do 14º e 15º salários e do voto secreto na Casa

Os vereadores retomam hoje os trabalhos na Câmara Municipal de Belo Horizonte com 18 projetos e seis vetos na pauta além de muita roupa suja para lavar. A indicação de integrantes para a comissão do voto secreto e a paternidade da proposta que extingue o 14º e 15º salários no Legislativo municipal e no 1º escalão do Executivo prometem esquentar o clima na Casa. Temendo a pressão da sociedade civil, a Mesa Diretora está usando de todas as artimanhas regimentais para adiar ao máximo a discussão sobre o fim do voto secreto. Já no que diz respeito aos benefícios extras pagos anualmente aos parlamentares e chefes do governo municipal, os diretores do Legislativo não tiveram muita escolha para evitar o assunto e agora brigam pela autoria da iniciativa.

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No Hoje em Dia:

Os ministros da elite do funcionalismo engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.

De Ana D’angelo e Gustavo Henrique Braga, Estado de Minas:

Taxas abusivas são reflexo da concentração bancária. Caixa e BB começam a operar hoje com nova tabela para o crédito

A concentração bancária no Brasil limita a concorrência e quem paga é o correntista, que fica com poucas opções para conseguir boas taxas de juros e de tarifas pelos serviços oferecidos. Nos últimos dez anos, os seis maiores bancos do país aumentaram a sua já gorda fatia no bolo do sistema financeiro nacional em mais de 50%. Dados recentes do Banco Central revelam que 81,5% dos depósitos dos brasileiros e 77,5% das operações de crédito estavam nas mãos do Banco do Brasil, do Itáu Unibanco, do Bradesco, da Caixa Econômica Federal, do Santander e do HSBC.

Em dezembro de 2001, esses percentuais eram menores, mas não menos robustos: eles contavam com 62,7% das reservas deixadas pelos clientes em suas agências e 47,7% dos empréstimos liberados. Os seis bancos possuem juntos R$ 3,5 bilhões de ativos atualmente, o que corresponde a 72,3% do total de todo o sistema. Em dezembro de 2001, essa fatia era de 48%. Entre os seis, dois bancos federais — Caixa e BB — concentram 51,3% dos depósitos e 44,2% das operações de crédito.

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De Leonardo Augusto, no Estado de Minas:

Mesa Diretora da Câmara ignora primeira proposta de autoria de Paulinho Motorista e reivindica a paternidade do projeto que extingue os salários extras de vereadores

O fim do pagamento do 14º e 15º salários para vereadores da Câmara de Belo Horizonte, de tão bonito, arranjou vários candidatos a pai. A Mesa Diretora da Casa protocolou ontem projeto de lei que acaba com a regalia e, ao mesmo tempo, não acatou texto nos mesmos moldes do vereador Paulinho Motorista (PSL), que teve pedido de início de tramitação registrado na Casa em 28 de março. Outro projeto da Mesa, também protocolado ontem, extingue o pagamento de 14º e 15º para prefeito, vice-prefeito e parte dos servidores. No domingo, reportagem do Estado de Minas mostrou que na prefeitura apenas secretários, presidentes de empresas públicas e autarquias, além do prefeito e vice, têm direito aos recursos extras.

A Mesa Diretora da Câmara, inicialmente, atropelou o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município para não aceitar o projeto de Paulinho Motorista. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto, por tratar do pagamento de vencimentos, só pode ter a Mesa como autora. Ambos, no entanto, não continham a argumentação. A cúpula do Legislativo municipal, então, recorreu à Constituição estadual, que, no artigo 66, aponta a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como a única com autonomia para apresentar projeto que altera o pagamento de salários dos deputados. Conforme a assessoria jurídica da Câmara, a Constituição foi usada porque a “compatibilidade de dispositivos de leis municipais é da Carta estadual”.

Ao fim da tarde, no entanto, a cúpula da Câmara conseguiu outro argumento no artigo 105 do regimento interno da Casa, que diz: “Matéria constante de projeto rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria dos membros da Câmara ou de pelo menos 5% do eleitorado, ressalvadas as proposições de iniciativa do prefeito ou da Mesa”. No entendimento da Mesa, portanto, como o projeto tinha a assinatura de apenas um vereador, não foi validado. Em fevereiro, um projeto de lei que aumentava os salários dos vereadores foi vetado pelo Poder Executivo. No Parlamento, o veto foi mantido.

‘PIROTECNIA’ O presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), reclamou do comportamento do colega autor do texto original. “O vereador jogou para a plateia. Foi uma pirotecnia”, disse. Na avaliação de Paulinho Motorista, a Mesa Diretora articulou para ficar como autora do projeto. “Tenho um documento da assessoria legislativa afirmando que eu posso recolher as assinaturas necessárias – 21, conforme o regimento interno – e me manter como o autor do texto”, afirmou o parlamentar. O fim do pagamento do 14º e 15º na Casa significaria economia de R$ 761 mil por ano aos cofres públicos.

Paulinho Motorista também cita o regimento interno para a apresentação do texto. O trecho citado é do artigo 38 e afirma que compete “privativamente à Mesa” emitir parecer sobre os projetos que fixem a remuneração dos agentes políticos, não restringindo, então, a apresentação de textos dessa natureza ao comando da Casa.

Os membros da Mesa negam qualquer tentativa de “roubar” o texto de Paulinho Motorista. “Já íamos fazer isso em nome da Casa. Precisamos trabalhar a instituição”, argumentou o primeiro-secretário, Ronaldo Gontijo (PPS). Desde o ano passado, a Câmara vem sendo alvo de críticas da sociedade principalmente na internet, sobretudo depois da tentativa de aumento de salários.

PREFEITURA

Leo Burguês afirma ter conversado ontem com o secretário municipal de Relações Institucionais, Marcelo Abi-Saber, sobre o pagamento de 14º e 15º salários no Poder Executivo. “Ele disse que isso não cabe mais no governo municipal.” Os gastos com o pagamento dos valores no Poder Executivo, porém, são de pelo menos R$ 640 mil por ano.

De Alice Maciel, no Estado de Minas:

Dificuldade dos promotores para pôr em prática regra do TSE pode abrir caminho para candidatura de políticos que tiveram rejeitadas as contas de campanha do último pleito

Sem um cadastro nacional que liste todos os políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas, os candidatos às eleições municipais de outubro podem acabar escapando da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torna inelegível quem não conseguiu fechar o balanço do último pleito. Se até o momento dos registros das candidaturas o TSE não tiver apresentado uma solução para o problema, o caminho dos promotores para saber se as contas dos candidatos foram reprovadas em 2008 será longo: eles terão que consultar a zona eleitoral – só em Minas Gerais elas são 351 – em que cada político foi candidato no último pleito.

No caso dos políticos que foram candidatos às eleições de 2010 há como fazer o levantamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, nem nesse cadastro nacional há uma listagem pronta de pessoas com contas rejeitadas, e os nomes terão que ser checados um a um. Como a informação sobre o balanço de campanha não gerava consequências para o registro de candidatura, ela não consta na ficha do político. Diante dos entraves, o procurador eleitoral substituto Eduardo Morato admite que a aplicação da resolução será difícil, mas acredita que as soluções vão surgir no decorrer do processo. “A lei está trazendo um universo novo de fundamento para impugnação (das candidaturas) e com o tempo os tribunais vão se adaptar a essa realidade”, disse.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Brandão Teixeira, disse que ainda aguarda orientação da instância superior sobre a questão. “A Justiça Eleitoral mineira se empenhará ao máximo para que as normas que buscam o aperfeiçoamento do processo eleitoral sejam devidamente aplicadas”, garantiu. A assessoria de imprensa do TSE não respondeu aos questionamentos da reportagem a respeito do assunto.

Em todo o país, 21 mil candidatos tiveram suas contas reprovadas nas duas últimas eleições – de 2008 e 2010 –, apontam estimativas do TSE. Em Minas Gerais, foram reprovadas as contas de 192 políticos que disputaram a eleição de 2010, constatou levantamento feito pelo Estado de Minas com base nos dados do TRE-MG.

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De Ezequiel Fagundes, no Hoje em Dia:

Presidente do PTB de BH, vereadora Elaine Matozinhos alegou compromissos partidários para não participar das reuniões

Depois de muito alarde, o início da discussão de duas propostas que visam restringir e até mesmo acabar com voto secreto na Câmara Municipal de Belo Horizonte foi adiada, nesta segunda-feira (2), em função da renúncia de um membro da comissão especial criada justamente para analisar as propostas que dão transparência as votações dos vereadores em plenário. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), tem até cinco dias úteis para fazer a substituição.

Alegando que não poderia participar das reuniões por causa de compromissos partidários, a vereadora Elaine Matozinhos, que também é presidente municipal do PTB, abriu mão da vaga na comissão especial. Elaine disse que se sentiu muito honrada com escolha, mas que está impedida de participar em decorrência do “grande trabalho exercido à frente do PTB-BH”, o que lhe privaria de comparecer às reuniões.

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De Amália Goulart, no Hoje em Dia:

Pelo entendimento do presidente nacional do partido, Rui Falcão, opção de escolha de aliados é do prefeito de Belo Horizonte

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, garantirá aos aliados do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o apoio à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). A direção nacional da legenda vai acatar a resolução da instância estadual, que opta pela aliança com o socialista, e divulgará entendimento pelo veto ideológico ao PSDB.

Na prática, Falcão dirá aos defensores da candidatura própria petista que a tão polêmica resolução foi entendida como uma deliberação que coloca nas mãos de Lacerda a escolha dos aliados. Com isso, os tucanos poderão compor formalmente a coligação, já que o prefeito acertou a participação com o senador Aécio Neves (PSDB).

No PT, dois grupos rivalizam no processo sucessório. Os aliados de Pimentel querem apoiar Lacerda e o grupo do vice-prefeito, Roberto Carvalho, quer candidatura própria.

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De Alessandra Mello, no Estado de Minas:

Dos R$ 170 milhões aprovados em 2011 para a realização das obras do Orçamento Participativo (OP), apenas R$ 55,8 milhões foram liquidados (gastos até o fim do ano). Isso corresponde a 32,8% do total previsto. Em relação ao empenhado – a ser pago com recursos do orçamento do ano seguinte – a execução foi um pouco superior e alcançou R$ 63,3 milhões entre 1º janeiro e 31 dezembro de 2011. O levantamento foi feito a partir do relatório comparativo do orçamento versus execução publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte, na semana passada, no Portal da Transparência. O relatório diz respeito a todas as receitas e gastos do Executivo no ano que passou. A PBH lança hoje a edição 2012 do OP.

Para chegar aos valores liquidados e empenhados basta somar as despesas previstas para o OP, identificadas no balanço pelo código 08. O orçamento total liquidado no ano passado foi de R$ 5,5 bilhões contra R$ 7,7 bilhões aprovados pela Câmara Municipal. Além do que foi gasto, o Executivo reservou cerca de R$ 800 milhões para serem pagos este ano.

A execução do OP é um dos motivos de disputa entre PSB, partido do prefeito Marcio Lacerda, e o PT, que está na vice-prefeitura. A valorização do programa, marca da gestão petista, implantado em Belo Horizonte pelo então prefeito Patrus Ananias (PT) em 1993, chegou a ser um dos assuntos discutidos no encontro do partido que definiu há cerca de duas semanas o apoio à reeleição de Lacerda.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Geraldo Afonso Herzog alega que o orçamento global da PBH nunca corresponde exatamente às receitas do município e quase sempre é esticado. “Por isso a gente vai diminuindo e adequando proporcionalmente os gastos”. Segundo ele, além disso, a prefeitura não tem capacidde operacional e nem mesmo o mercado tem dado conta de toda a demanda para realização de obras públicas. No geral, de acordo com ele, de 2005 a 2011, a “média histórica” de execução do OP tem sido de cerca de R$ 78 milhões. Apesar dos números divulgados no Portal da Transparência, ele garante que no OP de 2011 foram empenhados R$ 72 milhões. Herzog não soube informar quanto exatamente foi pago no ano passado. “No momento não tenho esses dados”, esquivou-se.

OP de 2011
R$ 170
milhões foram aprovados
R$ 55,8
milhões foram liquidados

De Alice Maciel e Daniel Camargos, no Estado de Minas:

Capital mineira é a única entre as 10 maiores do país em que prefeito, vice, secretários, secretários-adjuntos e até comandantes de empresas municipais recebem 14º e 15º salários

Levantamento feito com as 10 maiores capitais do Brasil mostra que os chefes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) são de fato privilegiados. Apenas o prefeito, o vice, os secretários, os secretários-adjuntos, coordenadores de regionais e comandantes das empresas e autarquias da capital mineira recebem 15 salários por ano. O Estado de Minas revelou nessa sexta-feira que os benefícios custam aos cofres públicos pelo menos R$ 640 mil por ano. Em março são pagos dois salários e em outubro mais dois. Assim, quando chega dezembro e a maioria absoluta dos trabalhadores recebe o 13° salário, os comandantes recebem o 15°.

Caso queira acabar com as benesses, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) pode propor um projeto, ou mesmo instigar a Mesa Diretora da Câmara a fazer proposta para extinção dos salários extras. Para valer na próxima legislatura, o projeto precisa ser apresentando ainda este ano. Procurado pela reportagem, Lacerda informou, por meio da assessoria de imprensa, que seguirá o que diz a legislação. Ou seja: aguardará uma decisão federal que provoque um efeito cascata e encerre o pagamento de 14° e 15° salários aos comandantes da PBH.

Há expectativa de que uma decisão do Congresso Nacional acabe com os benefícios. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da semana a extinção da verba do paletó para os deputados federais e senadores. Se os parlamentares votarem pelo fim, acontecerá um efeito cascata. Dessa maneira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) perderá a justificativa para manter o auxílio. Com o fim na ALMG o benefício deixaria, em tese, de existir também na Câmara Municipal - a única entre as capitais do país que paga a verba aos vereadores - e consequentemente na prefeitura.

Os salários extras na PBH são garantidos por duas leis propostas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal no final da última legislatura, quando o então vereador Totó Teixeira (PSB) era presidente da Casa, e sancionadas pelo então prefeito Fernando Pimentel (PT). A segunda (9.676, de dezembro de 2008) fixou os subsídios dos cargos de comando da prefeitura e remeteu à primeira (9.627, de outubro de 2008), que determina a eles mais dois vencimentos ao ano. É a mesma que garante os benefícios aos vereadores, vinculando os rendimentos aos dos deputados da ALMG.

Enquanto uma decisão não é tomada em Brasília, os comandantes da PBH continuarão a ser os únicos, entre as principais capitais do Brasil, a receber os dois salários extras. A realidade é diferente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Manaus, Vitória, Porto Alegre e Recife. A reportagem consultou as prefeituras, por meio das assessorias de imprensa. Em nenhuma delas os chefes do poder público recebem 15 salários ao ano.

Indignação

O privilégio irrita os servidores. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Célia Lelis, ressaltou que esse benefício é uma “imoralidade". “Os chefes das prefeituras não têm de cumprir metas para conquistá-lo", compara. De acordo com ela, a prefeitura implementou o 14º salário, como bonificação, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia. “Ninguém consegue receber 100% do 14º porque estipularam metas de trabalho impossíveis e, muitas vezes, a prefeitura não dá condições de cumpri-las", argumenta a presidente do Sindibel.

De Larissa Arantes, no Tempo:

Pronta para ir a plenário, proposta pode evidenciar promessas falsas

A polêmica sobre os salários dos vereadores vai voltar à pauta da Câmara de Belo Horizonte. Está pronto para ir a plenário o projeto de resolução que permite ao vereador escolher se deseja receber o salário total, hoje de R$ 9.288, ou o salário mínimo, de R$ 622.

A proposta, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), obteve parecer favorável da Mesa Diretora por meio do secretário geral, Henrique Braga (PSDB). O projeto será votado em turno único e não precisará ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) para entrar em vigor caso seja aprovado pelos parlamentares.

O conteúdo da proposição, no entanto, divide opiniões na Casa. Para alguns, não há mais clima para discutir alterações no vencimento depois da polêmica iniciada em dezembro, quando o Legislativo aprovou a proposta de aumento salarial de 61,8%.

“Não tem por que aprovar isso (o projeto) agora. Acho também que o vereador tem que ser bem-remunerado. Temos muitas responsabilidades", enfatizou Pablito (PSDB).

O primeiro-secretário discorda. Para Ronaldo Gontijo (PPS), existe a possibilidade de discutir a matéria, até como uma forma de provocar os colegas. “Muitas vezes, aqui na Casa, o discurso é um, e a prática é outra. Teve vereador que defendeu até redução dos salários. Vamos ver se é verdade", disse.

O autor da proposta explica que, como o vereador não pode abrir mão do salário, como alguns chegaram a prometer no auge do debate, a solução seria oferecer uma remuneração simbólica. “Eu acho que será aprovado pelo plenário, sim. É uma forma de dar mais transparência à Casa", alegou.

Aval. Em seu parecer pela constitucionalidade, Henrique Braga afirmou que “a escolha se adequará às aspirações do mandato, à medida que deixa claro que a remuneração do vereador se dá tão somente para sua sobrevivência". Braga defende ainda que “subjetivar” a escolha significa aproximar o parlamentar do eleitor.

O projeto de resolução foi protocolado em fevereiro, dias depois do veto do prefeito ao aumento, mas só agora foi analisado pela Mesa. Ainda não há previsão de quando irá a plenário.

No Tempo:

Os vereadores de Vespasiano, na Grande BH, votaram e aprovaram nesta terça-feira (27), em segundo turno, um aumento de 58% nos salários. Com o reajuste, o salário, que atualmente é de R$ 5.600, será de R$ 14.500.

De acordo com o presidente da Câmara Luciano Costa, do PSDB, a decisão sobre o reajuste foi acordada entre vereadores e o prefeito em uma reunião na semana-passada e foi aprovado em cumprimento da lei que determina que “todo vereador receba 50% do salário de um deputado que hoje é de R$ 20.042”.

Segundo Luciano, com base nos salários dos deputados, o aumento seria de R$ 10.021, mas, em um consenso, os vereadores chegaram ao valor de R$ 8.900.

No primeiro turno da votação, realizado no último 21, sete vereadores foram favoráveis ao aumento e apenas dois se mostraram contrários: o vereador Lúcio Fonseca Carvalho e a parlamentar Adriana Lara. O presidente da Câmara condenou a posição dos colegas. “Isso pra mim é fazer politicagem em cima de uma causa. Foi feito um acordo e todos tinham sinalizado positivamente, agora eles vêem dizer que são contra”, afirmou Costa que disse acreditar que a postura dos colegas é uma estratégia política, já que ambos pretendem se candidatar às eleições municipais deste ano.

Com a votação desta terça, os salários do prefeito e vice-prefeito também serão reajustados. O do prefeito passará de R$ 15.060 para R$ 16 mil e o do vice-prefeito, que é R$ 9.310,56, subirá para R$ 10 mil. Secretários municipais também deverão ter reajuste.

Um morador informou que haverá manifestação da população contra o aumento, considerado abusivo por eles, aos funcionários do Executivo e Legislativo da cidade. O presidente da Câmara afirmou que eles não estão trabalhando em benefício próprio, já que o reajuste só valerá para a próximo mandado legislativo. O questionamento dos moradores, porém, bate nesta questão, já que a renovação do quadro de vereadores deve ser baixo nas eleições deste ano, como tem sido nos outros anos.

Apesar de aprovado, o reajuste ainda será avaliado pelo Poder Executivo.

De Ezequiel Fagundes, no Hoje em Dia:

Vice-prefeito Roberto Carvalho, que lutou pela candidatura própria do partido, afirma que não apoiará a reeleição de Marcio Lacerda

Em um encontro marcado por confusão, bate-boca, empurra-empurra e até expulsão de um vereador do PSB, o PT de Belo Horizonte aprovou neste domingo (25) uma resolução que apenas sugere a retirada do PSDB da coligação do prefeito Marcio Lacerda. Em votação apertada, a maioria dos delegados do partido entendeu que a participação ou não dos tucanos na chapa será uma decisão exclusiva de Lacerda.

Dos 479 delegados presentes no processo de votação, 224 se posicionaram favoráveis a exclusão imediata do PSDB, mas 255 preferiram não vetar a participação do partido adversário. Como Lacerda já declarou publicamente que é favorável à manutenção dos tucanos na coligação em que buscará a reeleição, o PT vai caminhar mais uma vez junto com o PSDB.

A decisão rachou ainda mais o partido. Radicalmente contra a inclusão dos tucanos, o vice-prefeito Roberto Carvalho (PT) adiantou que seu grupo não vai apoiar a campanha de reeleição do prefeito. “Se ele (prefeito) não vetar, nós não vamos participar do processo. Tenho certeza que a militância não vai participar da campanha”, ameaçou Roberto.

O resultado da votação do encontro teve a participação direta do grupo ligado ao ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Recentemente Patrus disparou fortes críticas contra os caciques do PSDB de Minas, mas ontem ele recuou e votou contra a tese que propunha a imediata exclusão dos tucanos do processo.

“Foi uma decisão sofrida, mas o PT tem uma aliança estratégica com o PSB em nível nacional”, argumentou o ex-ministro.

Com forte penetração no Nordeste, o PSB do governador Eduardo Campos (PE) é considerado um dos aliados mais valiosos para o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014. Apesar da ligação com o Palácio do Planalto, Campos mantém diálogo permanente com o PSDB do senador Aécio Neves, que é pré-candidato a presidente.

Como se esperava, o encontro teve momentos tensos, com muita discussão. Durante a preparação da votação, dois petistas chegaram a trocar empurrões, mas foram contidos pelos seguranças. O vice-presidente da Câmara de Belo Horizonte, Alexandre Gomes (PSB), deu as caras no recinto e foi expulso.

De Vinícius Sassine, no Estado de Minas:

Justiça, Saúde, Pesca e Meio Ambiente assinaram convênios de R$ 47,8 milhões com ONGs suspeitas de irregularidades e impedidas de firmar novos contratos com o governo federal

A presidente Dilma Rousseff demitiu quatro ministros, numa conturbada crise política, em razão de incontáveis fraudes em convênios firmados entre as pastas e entidades sem fins lucrativos. Foi esse o pano de fundo das trocas de comando dos ministérios do Esporte, Turismo, Cidades e Trabalho e Emprego. Em outras quatro pastas, que não entraram em nenhum momento no foco da crise, os mesmos problemas passaram batidos, até a presidente Dilma determinar um pente-fino em todos os contratos do governo com organizações não governamentais (ONGs), em outubro do ano passado. Os ministérios da Justiça, da Saúde, da Pesca, e do Meio Ambiente firmaram convênios de pelo menos R$ 47,8 milhões com entidades que, em função do pente-fino das próprias pastas, estão impedidas há um mês de firmar novos contratos com a União.

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De Ezequiel Fagundes, no Hoje em Dia:

Parlamentares mineiros perpetuam-se no poder há mais de 40 anos

Sem freio da Justiça Eleitoral, que permite o acúmulo de reeleições indefinidamente, vereadores do interior de Minas estão se perpetuando no poder por mais de 40 anos seguidos. Embora uma das principais funções de um parlamentar seja produzir projetos de lei relevantes para a população, os longos anos de carreira política muitas vezes não foram suficientes para fazer brotar boas ideias.

Levantamento feito pelo Hoje em Dia em câmaras municipais de diversas regiões do Estado mostra que vários vereadores ‘carreiristas’ se limitaram a apresentar uma enxurrada de projetos de pouca significância prática. No grupo de veteranos, tem parlamentar que nunca apresentou uma proposta sequer.

Eleito pela primeira vez em 1970, pelo extinto MDB (hoje PMDB), o vereador de Divinópolis Antônio de Lisboa Paduano Pereira (DEM), de 77 anos, é o recordista em Minas em número de mandatos e o segundo lugar no ranking em todo o país. Ele perde apenas para o vereador Liberado Costa Júnior (PMDB), de Recife, que tem 11 mandatos consecutivos. De lá para cá, já são 41 anos de vida pública com vitórias em dez eleições seguidas.

Segundo informação disponível no site da Câmara de Divinópolis, Paduano apresentou 64 projetos de lei no período de 1980 a 2011. No entanto, todas as propostas divulgadas na internet tratam de concessões de títulos de utilidade pública, mudanças na denominação de ruas e ginásios poliesportivos.

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De Alice Maciel, no Estado de Minas:

Está nas mãos de seis vereadores – que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte – o fim do 14º e 15º salários pagos a título de “ajuda de custo” na Casa, verba que rende a eles R$ 18.576,10 por ano no bolso. E a proposta não deve chegar ao plenário tão cedo, já que as opiniões dos parlamentares são divergentes. Apenas dois integrantes da mesa, o primeiro-secretário Ronaldo Gontijo (PPS) e a segunda-secretária Pricila Teixeira (PTB), garantiram que vão defender uma proposta acabando com o benefício.

O presidente do Legislativo belo-horizontino, Léo Burguês (PSDB), e o secretário-geral, Henrique Braga (PSDB), não quiseram antecipar os votos. O primeiro vice-presidente da Casa, Alexandre Gomes (PPS), foi o único a dizer na enquete do Estado de Minas que é contrário ao fim do benefício. O segundo-vice-presidente Moamed Rachid (PDT) não retornou as ligações da reportagem, que tenta falar com ele desde quarta-feira.

Para que seja apresentado pela Mesa Diretora um projeto que acabe com o benefício, é necessário que pelo menos quatro vereadores sejam favoráveis à ideia. Se isso acontecer, todos assinam a proposta. Ronaldo Gontijo já avisou que vai propor o debate. “Mas só será colocado em pauta de discussão na Mesa Diretora caso o presidente aceite”, acrescentou. Léo Burguês (PSDB) afirmou na quarta-feira que iria discutir o assunto com os colegas da direção. Ele não retornou as ligações da reportagem dessa quinta-feira. De acordo com a assessoria de imprensa do presidente, ele estava participando de atividades fora da Casa.

A pressão para que os seis vereadores apresentem um projeto colocando um ponto final nessa discussão pode partir também dos colegas da Casa. Conforme levantamento do Estado de Minas, publicado na edição dessa quinta-feira, mais da metade dos parlamentares de Belo Horizonte – exatamente 23 – são favoráveis ao fim do benefício. Apenas dois disseram ser contrários a uma medida dessa natureza, incluindo o vice-presidente da Casa, Alexandre Gomes.

Sete disseram ainda estar indecisos ou jogaram a responsabilidade para Mesa ou para a bancada que integram, como é o caso de Henrique Braga. Outros sete não retornaram as ligações e dois deles, Hugo Thomé (PMN) e Carlúcio (PR), estão afastados do cargo, acusados de improbidade administrativa.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte é a única entre as capitais do país a pagar o 14º e 15º salários a seus vereadores, conforme mostrou o Estado de Minas em 8 de março. O Rio de Janeiro concede o adicional a seus parlamentares, mas apenas uma parcela no início de cada ano.

De Alessandra Mello, no Estado de Minas:

Aliança entre PT e PSB para reeleição de Lacerda está perto de se consolidar
Dois dias antes da definição do PT sobre a coligação com o PSB em BH, o prefeito Marcio Lacerda almoça com aquele que é tido como o preferido dele a vice: Virgílio Guimarães

Embora negue que tenha qualquer preferência por nomes do PT para compor sua chapa, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), se reuniu nessa quinta-feira com o ex-deputado federal Virgílio Guimarães – tido como o candidato a vice dos sonhos do prefeito –, para tratar da sucessão na capital mineira. Faltando dois dias para o encontro do PT que vai decidir o rumo do partido nas eleições deste ano, Lacerda almoçou com o ex-deputado, que foi um dos principais coordenadores de sua campanha em 2008, na companhia do presidente do PSB mineiro, o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, em um restaurante da Zona Sul de BH.

Participaram do almoço o ex-presidente do PT de Belo Horizonte Aluizio Marques, um dos principais responsáveis – juntamente com o ministro de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel – pela aliança entre PT, PSDB e PSB em 2008; o secretário-geral do PSB mineiro, Mário Assad Júnior, e o deputado estadual Paulo Lamac (PT). Todos são defensores da reedição da aliança com Lacerda sem restrição à presença dos tucanos na chapa, tese que ainda enfrenta certa resistência no PT. A presença da reportagem pegou de surpresa os comensais, principalmente o prefeito, que se recusou a dar entrevista ao sair do restaurante. “Fui convidado para esse almoço pelo Walfrido, por isso ele é quem vai falar”, esquivou-se.

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De Marcelo da Fonseca, no Estado de Minas:

MP e Federação Mineira de Futebol vão brigar para manter a proibição da venda de produtos alcoólicos nos estádios de Minas Gerais na Copa, se a decisão for empurrada para os estados

A manutenção das normas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios mesmo durante os jogos da Copa do Mundo deverá ganhar ferrenhos defensores locais caso seja confirmado o repasse da decisão para os estados. Em Minas Gerais, o Ministério Público (MPMG) já promete defender a posição levada ao Congresso pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e trabalhar para que o termo de ajustamento de conduta (TAC) que baniu esses produtos dos estádios locais em 2008 vigore também durante o Mundial. “Ainda não sabemos como ficará o texto depois de passar pela Câmara e pelo Senado, mas vamos manter nossa posição pela restrição à venda de bebidas dentro de estádios independentemente de qual competição seja", afirmou José Antônio Baeta, procurador de Justiça de Minas Gerais. Um acordo de líderes fechado na terça-feira na Câmara prevê a retirada do projeto da Lei Geral da Copa de um artigo que liberava expressamente a venda de bebidas nas arenas. A votação da matéria foi adiada ontem e deverá ser retomada na próxima semana.

Se o acordo for mantido, a Fifa deverá ter que negociar com sete estados que possuem leis ou decretos sobre a proibição - Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul - para que a liberação possa acontecer. “Se o Congresso entende que a competência é dos estados, que cada um decida sobre sua própria legislação ou tente um acordo entre organizadores e autoridades. Nos casos em que já existe uma definição na lei, caberá ao Poder Legislativo avaliar uma possível mudança. Já nos estados que possuem decretos ou termos de ajustamento será preciso um diálogo com os ministérios públicos locais", explica o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. De qualquer forma, defende, “possíveis liberações serão altamente inconvenientes, uma vez que retrataram uma subserviência de nossos governantes a uma organização".

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De Isabella Souto, Juliana Cipriani e Maria Clara Prates, no Estado de Minas:

Entre as capitais do país, Câmara de Belo Horizonte é a única que banca essa regalia

Se depender da maioria dos vereadores de Belo Horizonte, o 14º e o 15º salários pagos a título de “ajuda de custo” estão com os dias contados. Pelo menos foi o que 23 deles responderam em levantamento feito pelo Estado de Minas sobre a possibilidade de extinguir a regalia. Apenas dois parlamentares disseram ser contrários a uma medida dessa natureza. Sete ainda estão indecisos ou jogaram a responsabilidade de decidir para a Mesa Diretora da Casa ou a bancada que integram. Outros sete não retornaram as ligações - dois estão afastados do cargo, acusados de improbidade administrativa.

Aos defensores do fim da verba, que lhes rende dois salários adicionais por ano somando R$ 18.576,10 no bolso, não faltam argumentos. O principal é que os demais trabalhadores têm somente o 13º salário e não seria justo os políticos serem privilegiados. Foi o que sustentaram os vereadores Pablito (PSDB), Joel Moreira Filho (PTC) e Heleno (PHS). Para Bruno Miranda (PMDB), o 13º é suficiente e “como esse tipo de regalia está acabando no país, não dá para ir na contramão". De fato, o Estado de Minas mostrou em 8 de março que a Câmara Municipal de Belo Horizonte é a única entre as principais capitais do país a pagar 14º e 15º salários a seus vereadores. Apenas o Rio de Janeiro concede o adicional e, mesmo assim, em uma parcela no início de cada ano.

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No Hoje em Dia:

A construção dos dois hotéis no bairro São Luiz visam a Copa do Mundo de 2014, já que estarão localizados nas imediações do Mineirão

A construção de dois hotéis na Pampulha, que tem gerado polêmica entre moradores da região, empresários e políticos, está autorizada a continuar. A Justiça indeferiu nesta quarta-feira (21) o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pedia a suspensão do licenciamento urbanístico dos empreendimentos Bristol Stadium Hotel e Hotel Go Inn, que estão sendo construídos no limite entre os bairros São Luiz e Ouro Preto. A decisão é do juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que ouviu o município de Belo Horizonte e examinou outras provas.

Na semana passada, promotores das áreas de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural propuseram à Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão das obras. Eles alegaram que o Conjunto Arquitetônico da Lagoa da Pampulha é de reconhecida importância cultural para o Município de Belo Horizonte, para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil, haja vista que é tombado nas três esferas. Por isso, a verticalização do local poderia prejudicar a região.

O MP alegou que a área onde seriam construídos os hotéis está inserida na Área de Diretrizes Especiais da Pampulha, regulamentada pela Lei 9.037/05, que estabeleceu no artigo 26 uma altura máxima de nove metros para todos os empreendimentos. Outra lei, a de nº 9.959/10, flexibilizou essa limitação, permitindo a construção com altura diferenciada em cinco lotes da avenida Alfredo Camaratti, autorizando a construção dos hotéis, que terão 40 metros.

Para o MP, a mudança na lei é inconstitucional, pois contrariou a anterior e beneficiou a construção dos hotéis. O órgão argumentou ainda que a avenida é classificada como residencial, e não é permitida a atividade hoteleira.

O juiz, porém, não entendeu que a lei questionada pelo MP surgiu com o intuito de beneficiar somente os dois empreendimentos. Alyrio Ramos explicou que a Lei 9.959/10 é ampla, alterando outras normas e estabelecendo condições para ocupação e uso do solo urbano no município.

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Comentário: O Orçamento Participativo é uma ideia genial que mobiliza boa parte população. Porém, apenas míseros 2% do orçamento total são disponibilizados para o OP. Assim, me parece uma forma de “manter o povo ocupado” e dar uma falsa ideia de “decisão".

No Tempo:

Belo Horizonte vai ganhar mais obras. Ordens de serviços de 56 intervenções escolhidas por meio do Orçamento Participativo foram assinadas nesta quarta-feira, dia 21, pelo prefeito Marcio Lacerda, em evento realizado no auditório JK da Prefeitura de Belo Horizonte, no Centro. Os empreendimentos terão investimento total de R$ 64 milhões e incluem desde reformas e urbanizações até implantação de centros esportivos, praças e parques. As nove regiões da cidade estão sendo contempladas. Além dessas obras, outros 62 empreendimentos estão em andamento e 11 em licitação na capital através do OP, totalizando 129 intervenções.

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No Estado de Minas:

O Projeto de Lei 844/09, aprovado ontem na Câmara Municipal, chamou atenção. O texto regulamenta o funcionamento dos estacionamentos na capital. Um dos pontos principais do projeto trata das formas de pagamento por fração (a cada 15 minutos até o limite de 45 minutos), hora (entre 45 e 60 minutos) e diária (período de permanência superior a 3h e inferior a 24h). Na cobrança por hora, o valor máximo será de R$ 5 por hora de permanência. Na permanência mensal, o valor máximo será equivalente a 30 vezes o valor da diária.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador João Oscar (PRP), prevê que a obtenção da licença de funcionamento somente poderá ocorrer após apresentação uma planta do estacionamento, com o número de vagas, devidamente demarcadas, assim como um leiaute geral. Dessa forma, ficará vedado ao estacionamento receber veículos em número superior ao previsto na planta. O texto prevê ainda que o número de vagas reservadas para mensalistas não poderá exceder 30% do total. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do prefeito.

De Leonardo Augusto, no Estado de Minas:

Se o novo estádio não apresentar mensalmente uma margem operacional 8,8 vezes maior do que na época em que era administrado pela Ademg, governo terá de arcar com a diferença

O contrato fechado entre o governo do estado e a Minas Arena, vencedora da licitação para exploração do Mineirão, prevê o repasse de recursos do governo à empresa por até 25 anos, o tempo total da concessão, a partir da entrega das obras, em 21 de dezembro de 2012. Conforme o termo, caso a margem operacional da ganhadora da concorrência não atinja R$ 3,7 milhões por mês, o estado fica obrigado a pagar a diferença à empresa. O valor previsto como teto para a compensação financeira pelo estado é 8,8 vezes superior ao faturamento mensal do Mineirão (R$ 416 mil) no período em que o estádio era controlado pela Administração de Estádios de Minas Gerais (Ademg), conforme dados do diretor-geral da autarquia, Ricardo Raso.

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No Tempo

Para os líderes da base governista, a liberação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações não serão mais permitidos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (14) após a reunião que reuniu os líderes da base governista com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Agora, caberá ao relator retirar do texto da Lei Geral da Copa, em análise na Câmara dos Deputados, o artigo que libera a venda e consumo de bebidas nos estádios durante os eventos esportivos. Cândido disse que diante da decisão vai retirar o artigo do seu substitutivo a ser votado no plenário da Câmara, na próxima semana. “Estamos entendendo que o governo não tem compromisso com esse artigo, não tem compromisso com a [Federação Internacional de Futebol] Fifa em relação à venda de bebidas nos estádios. Cabe a nós retirar do texto o dispositivo. Eu acho que fui induzido ao erro nesse item. Nesse caso, como é posição do governo e já havia várias rejeições, a base está achando melhor não encaminhar isso a voto”, disse Vicente Cândido.

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De Paola Carvalho e Flávia Ayer, no Estado de Minas:

Vereadores de BH promovem derrubada por atacado: das 16 novas leis, muitas estão fadadas a jamais sair do papel

Não à venda do cigarro picado. Não aos profissionais de saúde com jalecos em restaurantes. Não à instalação de radares em subidas, nem perto de árvores. Muito menos próximo a curvas. A Câmara de Belo Horizonte promulga nesta semana 16 novas regras a serem cumpridas pelos cidadãos, todas fruto de projetos vetados pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) e cujos vetos foram rejeitados pelos parlamentares da capital na sexta-feira. Entre as propostas que se tornarão lei nos próximos dias, algumas são aprovadas por especialistas. Outras, consideradas desnecessárias. Algumas, simplesmente demagógicas. Muitas, ainda que feitas com boa intenção, estão condenadas a jamais sair do papel.

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No Tempo:

Motivo da ação é um convênio firmado pelo ex-prefeito com a CDL e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança do projeto Olho Vivo

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. Os autos chegaram ao STF em 2011, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado.

O motivo da ação é um convênio firmado por Pimentel com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança do projeto “Olho Vivo". O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação.

Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

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De Marcelo da Fonseca, no Estado de Minas:

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, hoje na Câmara, reacende o clima de troca de acusações entre os vereadores. Por enquanto, só 14 apoiaram medida

A proposta de proibir o voto secreto na Câmara Municipal de Belo Horizonte vai ganhar nessa quinta-feira um grupo oficial de apoio que, antes mesmo de iniciar as discussões na Casa, já provoca um debate acalorado entre os vereadores. Nessa terça, o voto secreto voltou a ser discutido em plenário, com troca de acusações entre os parlamentares que criticaram a postura de colegas que no discurso apoiam a proposta, mas na hora de votar, segundo eles, mudam de ideia. A Câmara estava cheia durante o pinga-fogo, mas assim que a reunião ordinária passou para a fase de votações somente 17 vereadores permaneceram. A sessão foi encerrada sem que nenhum projeto fosse apreciado, por falta de quórum.

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De Amália Goulart, no Hoje em Dia:

Procuradora sustenta, por meio de portaria, que o Estado não possui política pública preventiva

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar se o Estado de Minas Gerais tomou medidas necessárias para garantir moradia adequada e segurança para moradores de baixa renda no período chuvoso. A procuradora de Direitos dos Cidadãos, Silmara Goulart, é a responsável pelas investigações e quer informações sobre a atuação do governo Antonio Anastasia (PSDB) no episódio que resultou em uma sucessão de tragédias em Minas, no início do ano.

Na portaria em que instaura o procedimento, ela sustenta que o Estado não possui políticas públicas preventivas. “Considerando os desastres socioambientais que ocorreram no Estado de Minas Gerais, como resultado das fortes chuvas, agravadas por inúmeros problemas de urbanização das cidades, pelo uso do solo, pela precária condição das moradias e pela falta de uma política pública preventiva por parte do Estado contra calamidades públicas…”, relata trecho do documento.

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De Lucca Figueiredo, no Hoje em Dia:

Vereadores se reuniram antes do plenário para discutir o assunto. Porém, o tema voltou a ser abordado e ocupou grande parte da reunião

Apuração dos votos registrados no painel, representações entre parlamentares e até uma CPI. Esse é o desdobramento da denúncia de posíveis irregularidades nas decisões do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) dentro da Câmara Municipal. A divulgação de um vídeo na internet iniciou uma queda de braço entre o vereador Iran Barbosa (PMDB) e parte dos colegas.

O peemedebista pressiona por mais rigor na investigação dos fatos e quer a criação da comissão na Câmara. De outro, parlamentares se sentiram ofendidos e ameaçam pedir o mandato do colega por suposta quebra de decoro.

Nesta segunda-feira (12), antes do plenário, os vereadores se reuniram para tentar esclarecer o assunto. Porém, o tema voltou a ser abordado e ocupou grande parte da reunião. Um vídeo postado na internet sugere que houve fraude na votação do projeto que autorizou a construção de hotéis na Pampulha, o que poderia invalidar a aprovação da proposta. Foram registrados 34 nomes, porém somente 29 foram considerados válidos.

Isso pois os outros cinco votos teriam sido registrados em outro momento da reunião, mas estes não foram computados, segundo o vice-presidente da Câmara, Alexandre Gomes (PSB). “Houve um erro na impressão. Os votos que estão com horários diferentes. Mas vamos pedir esclarecimentos”, afirmou. Alexandre prometeu apresentar hoje, em plenário, vídeos que comprovam que não houve fraude.

De Amália Goulart, no Hoje em Dia:

Intenção é fazer com que cada espaço público tenha regulação própria, com a definição dos eventos permitidos

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vai restringir o uso de praças para a realização de eventos públicos. Também irá promover alterações nos licenciamentos. A medida foi tomada após polêmica envolvendo eventos de médio e grande portes na cidade e promete ressuscitar o embate com a classe artística.

Segundo Marcio Lacerda, todos os locais visados em Belo Horizonte terão regulamentação própria. A prefeitura só irá autorizar o uso após uma análise criteriosa do que é pretendido. “A Praça do Papa tem que ter uma regulamentação específica, que tipo de evento será permitido, de que forma, quantas vezes por ano, por mês. É o que foi feito na Praça da Estação, que gerou aquela polêmica que o prefeito estava proibindo eventos em praças. A Praça do Papa terá isso, a Pampulha terá também e outros locais de eventos na cidade”, afirmou.

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De Junia Brasil, no Tempo:

Só passam duas carroças. Com esta frase um dos engenheiros responsáveis pela obra do viaduto ironizaram a situação da obra na avenida Antônio Carlos, bairro Lagoinha. Segundo o engenheiro, que pediu para não ter o nome revelado, desde o princípio a prefeitura tinha conhecimento de que o viaduto não teria espaço o suficiente para a passagem de dois ônibus ao mesmo tempo. Com isso, a obra que custou 358 milhões terá que passar por uma correção, que ficou em torno de 9 milhões.

Na tarde desta segunda-feira, 12, os três engenheiros que fizeram o projeto estiveram reunidos com a associação de empresários e moradores do bairro. De acordo com o engenheiro, na ocasião em que o projeto foi apresentado, a prefeitura fez alterações no projeto e diminuiu a largura do viaduto. “Fizemos o projeto certo para a ampliação da via, mas a prefeitura fez modificação para aumento do recurso e diminuiu a metragem da construção”, disse ele.

O responsável pelo projeto denuncia ainda que ele e os outros dois profissionais tentaram contestar, mas a prefeitura ignorou o fato e deu andamento à construção. “Nós contestamos a alteração do projeto, pedimos a correção, mas a prefeitura resolveu aprovar do jeito dela e agora terão que gastar mais dinheiro público para corrigir o erro”, completou.

A prefeitura alega que a obra de alargamento de 70 centímetros do viaduto já está em andamento. Sobre a denúncia do engenheiro a prefeitura não se pronunciou sobre o assunto e disse que a obra é de responsabilidade da BHTrans que também não se pronunciou sobre o assunto.