De Amália Goulart, no Hoje em Dia:

Legislativo Estadual pagou R$ 62.419,04 para 77 deputados e a seis secretários de Estado no mês de dezembro

O salário dos vereadores de Belo Horizonte é ‘peixe pequeno’ perto do que receberam os deputados estaduais, secretários municipais e do Estado, além do prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), no final do ano.

O último contracheque dos parlamentares foi de fazer inveja a qualquer vereador. Eles ganharam, em dezembro, nada menos do que R$ 62.419,04. E o valor foi pago também a seis secretários de Estado, que deixaram as cadeiras na Assembleia para atuar no Executivo. Os super- salários recebidos em dezembro vão se repetir no próximo mês. Cada um dos 77 deputados vai ganhar, em fevereiro, R$ 42.334,7. Já os seis secretários vão receber R$ 40.084,7 em salário.

Os valores pagos aos parlamentares em dezembro correspondem ao salário, acrescido do décimo terceiro, auxílio-moradia e da chamada ajuda de custo, ou ‘auxílio-paletó’. Nos meses de dezembro e fevereiro, a Assembleia Legislativa paga duas parcelas de R$ 20.042,35, ou seja, dois salários a mais aos deputados para que possam comprar ternos. São R$ 40 mil para ir às compras ou 15 salários por ano. Os secretários estaduais não estão mais no Parlamento, mas nem por isso ficaram de fora.

No ano passado, receberam os R$ 40 mil e devem ser agraciados, novamente, em fevereiro. Para os 83 membros do Poder Legislativo – 77 deputados e seis secretários – a Assembleia gastou R$ 3.327.030,1 em ajuda de custo. Isso significa que cada deputado e secretário pôde comprar 40 ternos por ano, isso se adquiridos em lojas de marca que cobram R$ 1 mil o conjunto. Os secretários só não conseguiram bater os rendimentos dos parlamentares porque não têm mais a ajuda de custo para bancar a moradia, fixada em R$ 2.250.

Todos esses benefícios excluem a verba indenizatória, que é de R$ 20 mil. Segundo a própria Assembleia, ao contrário da indenizatória, a ajuda de custo e o auxílio-moradia tem caráter remuneratório. Por isso, segundo a Casa, os secretários continuam a receber o dinheiro para ir às compras.

Apenas em dezembro, a Assembleia desembolsou R$ 4.977.874,95 para pagar salário, décimo terceiro e penduricalhos. Pelo regimento interno, os deputados podem receber a verba para a ajuda de custo, ou para comprar paletó. Segundo ele, os parlamentares têm direito a duas parcelas, sempre pagas em dezembro e fevereiro, fim e início de legislaturas, respectivamente.

No entanto, constam pagamentos ao longo de todo o ano. A assessoria de imprensa da Casa informou que alguns deputados ou secretários pediram adiantamento da verba e foram prontamente atendidos. Segundo a instituição, os secretários têm direito a optar pelo salário do Executivo ou pelo do Legislativo. Ainda conforme as explicações, como todos eles escolheram o pagamento do Parlamento, tiveram direito aos R$ 40 mil anuais para a compra de paletós, já que o recurso tem caráter remuneratório.

No ano passado, os deputados viram um benefício ir por água abaixo. Os chamados “jetons”, pagamentos por comparecimento em sessões extraordinárias, foram suspensos pela Mesa Diretora. Cada deputado podia ganhar até R$ 1 mil por mês se comparecesse a todas as reuniões extras.

De Amanda Almeida, no Estado de Minas:

Executivo de Belo Horizonte retira projeto que criaria 52 vagas para comissionados, enquanto 3.543 aprovados em seleção pública aguardam convocação para começar a trabalhar

Um dia depois de o Estado de Minas mostrar que a Prefeitura de Belo Horizonte negociava com a Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei que prevê a criação de 52 cargos para preenchimento sem concurso público, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) determinou a retirada de tramitação da matéria. O Executivo divulgou uma nota ontem anunciando a decisão. O “cabidão” custaria R$ 3.158.954,81 por ano aos cofres públicos. As vagas, que seriam para abrigar aliados de políticos, integravam proposta de criação do plano de carreira da Guarda Municipal.

Curiosamente, a decisão foi comunicada depois de a reportagem questionar a prefeitura sobre a possibilidade de convocar aprovados em concurso público, feito em agosto de 2010 e com validade de dois anos, para ocuparem os 52 cargos previstos no projeto. O texto aguardava apenas votação em segundo turno, que seria retomada em fevereiro. Os comissionados seriam chamados para ocupar sete tipos de funções, que iam de assistente a gerente, com salários entre R$ 1.168,50 e R$ 4.428. O cabidão foi proposto de última hora, um dia antes da votação em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.

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De Humberto Santos, no Hoje em Dia:

Câmaras em Minas aprovaram índice máximo de reajuste para vereadores enquanto servidores ficam com inflação

O índice de reajuste dos salários dos vereadores pelo Estado chega a ser oito vezes maior que o percentual de correção dos vencimentos dos funcionários das câmaras municipais. Os números mostram que os parlamentares usam dois critérios na hora de conceder reajuste para os funcionários concursados ou para si próprios.

A maior variação entre o reajuste dos vereadores e os servidores do Legislativo Municipal é no município de Divinópolis. Lá, os vereadores apresentaram Projeto de Lei estipulando um reajuste de 46,36%. Com isso, os próprios vencimentos saltarão de R$ 6.847 para R$ 10.021 a partir de 2013. Por causa da pressão popular no fim do ano passado, os parlamentares adiaram a votação para a volta do recesso. Enquanto os vereadores tentam aprovar reajuste três vezes superior ao aumento do salário mínimo – 14,26% em 2012 –, os servidores da Casa tiveram que se contentar com apenas 6,45% de aumento no ano passado.

Em Belo Horizonte, os parlamentares aprovaram índice seis vezes superior ao concedido aos servidores. Foram 61,8% contra 10% dos concursados. Por causa de várias manifestações da população contra o aumento, nas ruas e nas redes sociais, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou o aumento. Entretanto, os vereadores já articulam a proposição de um reajuste menor, de 30%, mas superior ao que a maior parte da população recebe. Por enquanto, os salários dos parlamentares da capital permanece em R$ 9,2 mil.

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De Juliana Cipriani e Amanda Almeida, no Estado de Minas:

Executivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara nessa quarta-feira e agora depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus quadros de vagas comissionadas

Depois de garantir o aumento da estrutura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção da lei que cria 12 cargos no Legislativo, agora é o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quem precisa dos vereadores para ampliar seus quadros, com a criação de 52 cargos sem concurso público. As vagas constam de emenda – apelidada de “cabidão” – em projeto de lei que traz o plano de carreira da Guarda Municipal da capital mineira, que volta a tramitar na semana que vem. Se aprovado, o texto prevê um custo adicional aos cofres públicos de R$ 3.158.954,81 por ano, pouco menos do que o impacto financeiro do fracassado reajuste de 61,8% no salários dos parlamentares.

Segundo pessoas ligadas ao prefeito, os vereadores teriam um incentivo a mais para votar pela aprovação do projeto: seria deles a prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados. Os salários variam de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções, que vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora, um dia antes de o projeto ter sido aprovado pelos parlamentares em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.

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De Juliana Cipriani e Amanda Almeida, no Estado de Minas:

Pegos de surpresa, integrantes da Mesa Diretora da Câmara questionam convocação dos dois substitutos dos vereadores afastados pela Justiça. Com isso, publicação da medida é suspensa

A notícia da convocação de dois suplentes pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, no lugar dos dois vereadores afastados por decisão judicial, pegou de surpresa os demais integrantes da Mesa Diretora e acabou abrindo novo conflito interno no Legislativo. Decidida pelo presidente em exercício Alexandre Gomes (PSB), a medida foi questionada ontem pelos outros vereadores, o que levou à suspensão da publicação do chamado aos substitutos. Conforme antecipou o Estado de Minas, o ato prevendo a posse de Betinho Duarte (PSB) e Pastor Maurício (PTN), o que fará o Legislativo pagar o salário de 43 vereadores em vez dos atuais 41, foi assinado terça-feira.

Quem deu o grito foi o vereador Carlúcio (PR), afastado ao lado de Hugo Thomé (PMN), em dezembro, por tempo indeterminado. Os dois são acusados de improbidade administrativa por intermediar negociações de cobrança de propina para aprovar a lei que autorizou ampliar a área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste. Carlúcio acusa Alexandre Gomes de querer antecipar a convocação, que previa a posse para 1º de março, para beneficiar um correligionário. Betinho Duarte, suplente de Thomé, é do PSB.

Segundo o advogado de Carlúcio, Emerson Prata, a convocação seria ilegal por ultrapassar o limite da sentença. “Eles (Carlúcio e Thomé) não foram cassados. Só se pode convocar suplentes em caso de morte, renúncia ou cassação. Qualquer servidor acusado de improbidade é afastado, portanto eles continuam sendo vereadores, não perderam o mandato”, esbravejou o advogado. Prata acusa o presidente em exercício de agir em interesse próprio. “Ele é do PSB, e convocando Betinho ajuda o próprio partido. É uma interpretação política que o Alexandre Gomes está dando isoladamente, se aproveitando da ausência do presidente Léo Burguês (PSDB)”, disse.

O entendimento da Procuradoria da Câmara, segundo Gomes, é de que cabe convocação. Isso porque o regimento interno prevê que as cadeiras só podem ficar vagas por até 60 dias durante o ano legislativo. De acordo com o advogado de Carlúcio, esse prazo só vale para licenças médicas.

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De Amália Goulart, no Hoje em Dia:

Prefeito sanciona projeto de lei que cria postos comissionados com supersalários na estrutura da Câmara Municipal

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou, na última quarta-feira (25), o projeto de lei que cria 12 cargos comissionados com supersalários na estrutura da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão custará aos cofres públicos R$ 1,1 milhão ao ano. Conforme adiantou o Hoje em Dia, na edição do último sábado, o socialista tinha até esta sexta-feira para decidir sobre a polêmica. Ela tomou corpo na esteira do projeto de lei vetado, que reajustava os salários dos parlamentares em 61,8%.

Nos bastidores do Legislativo, a criação das vagas foi uma compensação pela perda no caso dos vencimentos. Os 12 cargos serão destinados a pessoas a serem nomeadas por indicação política dos próprios vereadores. A Mesa Diretora irá definir quem será agraciado. Os salários podem chegar a R$ 9 mil, mesmo que o de um parlamentar. “Nem o presidente definiu bem para quê servem estes cargos. São comissionados, de livre escolha do presidente e gasto enorme para a Câmara. É só para colocar pessoas próximas a ele”, afirmou o vereador Arnaldo Godoy (PT).

O presidente da Casa, Léo Burguês, não foi encontrado, pois está em viagem aos Estados Unidos. Antes, curtiu as férias no litoral carioca, onde foi fotografado ao lado do ex-vereador Gêra Ornelas (sem partido), famoso por se filmar de cueca em seu gabinete parlamentar.

O presidente interino, Alexandre Gomes (PSB), rebateu as acusações. Segundo ele, os candidatos às vagas passarão por um processo seletivo. “Os currículos serão encaminhados e analisados. As indicações serão técnicas”, defendeu.

O custo das novas contratações será de R$ 1.162.578,33 por ano, conforme previsões divulgadas no fim do ano passado, quando a proposta foi aprovada.

Os postos criados são destinados à “mobilização social”. Será criada uma Diretoria de Relações Institucionais. O setor ficará responsável por administrar os eventos internos e externos, realizar audiências públicas e coordenar ainda outros dois projetos que serão montados neste ano: o Censo, que vai avaliar as necessidades de cada regional da cidade, e o Câmara itinerante. “A Câmara começa uma nova etapa que são as audiências externas. Elas vão demandar uma série de atividades”, afirmou Gomes.

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De Lucca Figueiredo, no Hoje em Dia:

Enquanto belo-horizontinos protestavam nas ruas, presidente da Câmara curtiu o verão em Búzios, ao lado de Gêra Ornelas

Enquanto a população saiu às ruas para protestar contra o reajuste nos salários e parte dos vereadores se posicionou a favor do veto do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSDB), ao projeto que prevê aumento de 61,8% nos próprios vencimentos, o presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), esquivou-se da discussão.

Assim que o Legislativo entrou em recesso e que os debates no Executivo e as manifestações nas ruas sobre o projeto começaram, o presidente da Câmara não foi visto mais na capital mineira. No final de dezembro, quando o prefeito reunia o secretariado e parte da Câmara para tentar tomar uma decisão, Burguês foi passar o Revéillon, em Búzios.

No badalado balneário da carioca, o tucano festejou ao lado de um velho conhecido: o ex-vereador Gêra Ornelas (sem partido), que renunciou ao mandato, depois que o Hoje em Dia publicou imagens dele, usando apenas uma cueca samba-canção em seu gabinete. Os dois foram fotografados, na praia de Geribá, a mais badalada da cidade.

Depois das festas de final de ano, o presidente da Câmara seguiu para os Estados Unidos, deixando o “pepino” para os colegas da Mesa Diretora que, sem o respaldo do presidente do Legislativo, saíram do gabinete do prefeito cabisbaixos, após ouvirem o veto ao reajuste. na última terça-feira (24), Lacerda confirmou a ‘água no chope’ do vereador, ao publicar, no Diário Oficial do Município (DOM), a oficialização do veto.

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De Amanda Almeida e Juliana Cipriani, Estado de Minas:

Depois de vetar o reajuste dos vereadores, prefeito decide até amanhã se barra proposta com salários de até R$ 9 mil para organizadores de eventos

Os vereadores de Belo Horizonte não conseguiram emplacar o aumento de 61,8% para a próxima legislatura, mas devem pelo menos garantir a validação de uma lei que cria uma diretoria de eventos com cargos de indicação, valendo salários de até R$ 9 mil na Câmara Municipal. O texto que está nas mãos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) prevê um gasto anual de R$ 1.162.578,33, para pagar por 12 vagas sem concurso público. O valor é um terço dos R$ 3.532.382,40 que custariam, também anualmente, os novos salários dos 41 parlamentares. Se a pressão popular fez Lacerda vetar o reajuste na Casa, no caso da proposta que cria cargos ele já teria optado pelo caminho contrário: a sanção da lei.

O projeto de criação de cargos também foi apresentado pela Mesa Diretora no apagar das luzes de 2011, como o polêmico salário de R$ 15 mil que acabou derrubado pela repercussão negativa. A matéria foi para o Executivo no mesmo dia e o prefeito tem até amanhã para decidir se sanciona ou veta. A prefeitura não adiantou qual será o posicionamento de Lacerda, mas aliados do prefeito dizem que ele já teria se decidido e a sanção do projeto deve ser publicada hoje ou amanhã no Diário Oficial do Município (DOM). O discurso é de que ele não pode interferir na organização de estrutura do outro poder, a não ser que houvesse alguma inconstitucionalidade na proposta, o que não teria sido apontado pela equipe jurídica da prefeitura.

A votação da proposta em tempo recorde gerou até uma crise entre os integrantes do comando da Câmara. O secretário da Mesa Diretora, vereador Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar Léo Burguês (PSDB) de criar os cargos para aparelhar o Legislativo com seus aliados. O foco da discussão foi sobre vagas para organização de eventos. Cabo Júlio alegou que é uma área de interesse de Burguês, já que ele atua como promoter. O projeto, no entanto, acabou contando com o voto de Cabo Júlio para sua aprovação. Agora ele diz que não havia entendido a finalidade e a forma de indicação dos nomes e obteve a garantia de que seriam cargos técnicos. Foram 21 votos favoráveis contra cinco.

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Notificação do órgão, requisitando as planilhas dos gastos, também vai abranger os suplentes

Oito meses depois de entrar na Justiça com uma série de ações contra os vereadores de Belo Horizonte por ato de improbidade e acusação de enriquecimento ilícito no uso irregular da chamada verba indenizatória, o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas deu início, na última segunda-feira (23), a uma nova investida na tentativa de botar freio nos gastos abusivos do parlamentares.

Apelidada no meio político de penduricalho, devido ao seu caráter remuneratório, cada vereador pode gastar até R$ 15 mil na cota da verba indenizatória. Depois, a Câmara devolve o dinheiro para o vereador, que precisa apenas apresentar uma nota fiscal, justificando o gasto com o recurso.

Atualmente, 36 dos 41 vereadores da Câmara de Belo Horizonte figuram como réus no Tribunal de Justiça do Estado em ações movidas pelo MPE, em maio de 2011. Na última segunda-feira (23), um oficial do MPE foi até a presidência da Casa entregar cópia da nova requisição feita pelo órgão. Inicialmente, o MPE trabalha com duas estratégias. A primeira é realizar uma investigação nos moldes da antiga, com foco somente nos gastos considerados abusivos.

No entanto, não está descartada a possibilidade de uma apuração mais aprofundada, desta vez, mirando indícios de uso de notas fiscais forjadas para justificar o reembolso da verba.

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De Juliana Cipriani, no Estado de Minas:

Pressão popular em ano eleitoral faz com que o prefeito Marcio Lacerda se agarre a uma brecha jurídica para se livrar do abacaxi em que se transformou o reajuste dos vereadores

A pressão da população falou mais alto e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) decidiu vetar o reajuste de 61,8% para os 41 vereadores a partir de 2013. A decisão foi comunicada na manhã dessa segunda-feira aos parlamentares e, conforme antecipou com exclusividade o Estado de Minas na edição de sexta-feira, o prefeito se valeu de argumentos técnicos. A Procuradoria Geral do Município entende que os termos do projeto são inconstitucionais e, juridicamente, o salário da Câmara não pode ser estabelecido em percentuais diretamente vinculados aos vencimentos dos deputados estaduais.

O veto, que vai representar uma economia de R$ 14.129.526,60 aos cofres públicos nos próximos quatro anos, foi construído em meio a 38 dias de uma forte pressão popular, marcada por queixas, protestos nas ruas, correntes virtuais e até ligações de populares para gabinetes da PBH. Em ano eleitoral, um erro técnico foi o artifício usado pelo prefeito para driblar o abacaxi que caiu em suas mãos: escolher entre agradar os vereadores ou a população.

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No Hoje em Dia:

Só em dezembro de 2010, o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

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De Lucca Figueiredo, no Hoje em Dia:

Pressão popular teria motivado a posição, que será discutida com os vereadores, na busca de uma saída

A Prefeitura de Belo Horizonte não vai sancionar o projeto que prevê o reajuste dos vereadores em 61,8%. Quem garante é o próprio prefeito, Marcio Lacerda (PSB). Segundo ele, ainda não há uma definição sobre o assunto, mas a possibilidade de conceder o benefício está descartada.

“A promulgação está, ou melhor, sempre esteve fora de cogitação”, afirmou no sábado (21) o socialista. A declaração foi dada durante a inauguração de um centro especializado para atendimento da saúde do turista. Esta é a primeira vez que ele trata abertamente do assunto. Na segunda-feira (23), o prefeito vai se reunir com integrantes da Mesa Diretora da Câmara para tentar encontrar uma solução para o caso.

Os vereadores de Belo Horizonte pressionam para que o prefeito aceite o aumento aprovado pela Câmara. Se isso acontecer, o salário dos parlamentares municipais vai passar dos atuais R$ 9,2 mil para R$15 mil. Nos últimos dias, integrantes do Legislativo e do Executivo têm avaliado o tema, na busca de um acordo.

Com a assinatura do prefeito descartada, restam ainda outras duas possibilidades. A primeira é a devolução do projeto para os vereadores. Para isso, basta que o prazo regimental para análise do Executivo, que vai até o próximo dia 26, se esgote. Essa medida poderá amenizar o desgaste do prefeito junto à sociedade e, ainda, não afetará de maneira intensa o relacionamento com os parlamentares. Seria uma forma de dividir entre os dois poderes a responsabilidade.

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No Tempo:

A presidente Dilma Rousseff atingiu um índice de aprovação recorde em seu primeiro ano de governo. De acordo com pesquisa Datafolha, 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% classificam a gestão como regular e 6% como ruim ou péssima.

O índice de Dilma é mais alto do que o alcançado por seus antecessores. Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo e o presidente Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente.

A pesquisa ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19 de janeiro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De Luiz Ribeiro e Alice Maciel, no Estado de Minas:

Eles quebraram a aliança política e vão tentar a sorte no pleito de outubro, em lados opostos. Em alguns casos, união não sobreviveu ao primeiro ano de mandato

Na campanha que os elegeu, caminharam lado a lado, sorridentes, sintonizados, até demais, com troca de elogios. Mas, no exercício do poder, se desentenderam e deverão atuar em campos opostos na eleição de 2012. Esse é o roteiro das desavenças entre o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2008 e que hoje, ao fim de três anos de mandato, estão rompidos. A situação de Belo Horizonte, envolvendo o titular Marcio Lacerda (PSB) e o seu vice, Roberto Carvalho (PT), se repete em outras cidades mineiras.

Adversários no plano federal, tucanos e petistas se juntaram em Manhumirim, na Zona da Mata, em 2004, quando foram eleitos como prefeito e vice o padre Ronaldo Lopes (PT) e o empresário Sebastião Ribeiro (PSDB). A chapa foi reeleita em 2008. No entanto, a lua de mel se desfez no fim de 2010, quando o vice anunciou a ruptura. “Foram várias coisas que me levaram ao rompimento. A primeira delas foi o desprezo. O PSDB ocupava duas secretarias na administração. O prefeito tirou o nosso pessoal e colocou no lugar pessoas do PT. Isso para nós foi um chute no traseiro”, alega Sebastião Ribeiro.

Ele lembrou que na campanha de 2010 também houve divisão na prefeitura, com um grupo (do prefeito) apoiando o então candidato a governador Hélio Costa (PMDB) e outro grupo (do vice) fazendo campanha para a reeleição de Antonio Anastasia (PSDB). O vice-prefeito disse que não vai se candidatar no próximo ano e que vai apoiar o nome do vereador Jesus Aguiar (PSDB) para disputar a sucessão municipal contra o candidato da atual administração.

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De Frederico Vasconcelos, na Folha de S.Paulo:

Órgão do Conselho Nacional de Justiça amplia alcance de investigações contra acusados de vender sentenças. Corregedores têm apoio de órgãos federais para examinar declarações de bens e informações de contas bancárias

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.

“O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho", afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.

De Cristovam Buarque*:

Nesta semana, o Brasil olhou para o Rio de Janeiro com orgulho pelo desempenho de seus policiais: alguns deles pelo heroísmo de recusar propina de traficante; outros pela competência e heroísmo de ocupar a Rocinha.

Mas, surpreendentemente, o orgulho com o heroísmo de alguns brasileiros provoca um sentimento de vergonha em relação à estrutura social do país: afinal, onde estamos errando ao ponto de a honestidade virar gesto heroico; onde erramos, ao ponto de ser necessário hastear a bandeira do País, em seu próprio território, como se fosse conquista de território estrangeiro?

Se no Brasil a honestidade fosse adotada como valor fundamental, a recusa de propina não seria publicada nem seria prova de heroísmo. Não se pode negar o heroísmo dos policiais, nem a consequente satisfação e orgulho de cada brasileiro, mas é preciso refletir sobre as causas desse sentimento de orgulho vir acompanhado do constrangimento.

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Na Agência Brasil:

Clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos não podem ter o crédito restringido pela Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não pode ser usada na concessão de empréstimos e financiamentos. Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa.

A decisão é válida para todo o país e tem como base o Código de Defesa do Consumidor. A legislação, de acordo com o tribunal, estabelece que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos e garante acesso a esses dados pelos clientes. O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que essa norma tem como objetivo impedir que o consumidor seja eternamente punido por fatos antigos, o que configura pena de caráter perpétuo, proibida pela Constituição Federal.

O processo teve origem na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que condenou o banco em primeira instância. A Caixa recorreu no TRF-5, onde também perdeu a ação, mas decidiu contestar novamente a sentença por meio de embargos de declaração. Para o TRF-5, a decisão não prejudica os riscos de negócio da Caixa, porque a instituição pode continuar a avaliar o perfil, a renda e o endividamento do cliente, desde que não sejam considerados dados de mais de cinco anos. Procurado pela Agência Brasil, o banco não informou se foi notificado nem se recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No Estado de Minas, de Leonardo Augusto:

Alvo da Operação Grilo da Polícia Federal, ex-secretário Extraordinário de Regularização Fundiária também perde cargo de secretário-geral do Consea

O ex-secretário Extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa (PDT) perdeu o segundo cargo que ocupava no governo do estado. O pedetista, que teve a exoneração da pasta assinada pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na segunda-feira – um dia antes de a Polícia Federal e o Ministério Público desarticularem quadrilha de grileiros na Região Norte de Minas, foi afastado da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (Consea), instância que articula políticas de combate à fome entre o estado e a sociedade. A saída dele do conselho foi publicada nessa quarta-feira no Minas Gerais com data retroativa a 20 de setembro.

Manoel Costa teve a residência em Belo Horizonte vasculhada na terça-feira pela PF durante a Operação Grilo. Os agentes levaram um revólver calibre 38, que o ex-secretário alegou não lembrar de ter guardado em casa. O esquema descoberto pela PF e pelo Ministério Público tinha como primeiro passo o desalojamento à força de posseiros – pequenos fazendeiros que ocupam terras públicas. Em seguida, as áreas eram transferidas para laranjas. O terceiro passo era a venda dos terrenos para grandes empresas, geralmente mineradoras com projetos de prospecção de ferro na região. Além de vasculhar a casa de Costa, a PF prendeu Ivonei Abade Brito, diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), uma autarquia estadual ligada à secretaria que era comandada por Costa.

O ex-secretário nega participação no esquema. O CPF do pedetista aparece em registros de quatro propriedade no Norte de Minas. No Iter, porém, as áreas, três rurais e uma urbana, estão em nome de laranjas, segundo as investigações. Manoel Costa diz não saber o motivo de seu documento ter aparecido nas averiguações. “É algo que precisa ser investigado”, afirma.

O pedetista alega que a segunda exoneração aconteceu por um pedido que fez ao governador. “Para evitar desgaste na Assembleia”, argumentou. No Minas Gerais consta a mesma informação. Na terça-feira, porém, ao mesmo tempo em que o governo do estado afirmava que a dispensa de Costa fora realizada também a pedido, o ex-secretário dizia ter sido “pego de surpresa”.

Costa afirmou que poderá voltar a ocupar cargo no estado. “Depois que tudo for apurado, posso retornar”, afirmou. “Sou da mesma linha do ex-presidente Itamar Franco”, disse, se referindo ao episódio de afastamento do ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, supostamente envolvido em denúncias de irregularidades na elaboração do Orçamento da União, que depois voltou ao posto ao ter provada sua inocência.

O governo de Minas ainda não sabe quem vai indicar para o comando da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária. Para responder interinamente pelo Iter foi acionado o corregedor-geral do estado, Moacyr Lobato, que acumulará os dois cargos. O cargo ocupado por Manoel Costa no Consea não era remunerado, conforme afirmou a assessoria de comunicação do governo do estado.

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No Estado de Minas:

Duas emendas ao Orçamento da União destinadas a festas em Belo Horizonte, que totalizaram R$ 1 milhão em recursos do Ministério do Turismo, se transformaram em dor de cabeça para o deputado federal Miguel Corrêa Júnior (PT-MG). Parte do dinheiro, liberado em 2008, foi usada na promoção de uma festa de axé. Até aí, tudo bem. Mas o destino da verba pública foi a empresa privada DM Produções de Eventos, de propriedade de um grande amigo do político, o empresário Leonardo Dias. O que chamou a atenção das agências fiscalizadoras foi a forma usada para que os recursos chegassem até a produtora, sem levantar suspeitas.

Foram depositados R$ 400 mil na conta do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), que, por ser uma entidade sem fins lucrativos, poderia ser contratada sem licitação. O IMDC, por sua vez, contratou, também sem concorrência, a DM Produções. Além dessa verba, o petista destinou outros R$ 300 mil também ao instituto para que fosse promovido o Pop Rock Brasil. Na verdade, o IMDC é um fenômeno, em razão dos inúmeros contratos com o governo federal, que vão desde festas, passando pela capacitação de jovens, por meio do Projovem, até a construção de cisternas no semiárido mineiro.

Desde 2008, quando passou a ser alvo da investigação, o deputado Miguel Corrêa cumpriu o que prometeu e não apresentou qualquer nova emenda para a área de promoção de eventos do Ministério do Turismo. “O parlamentar fica com medo porque consegue o recurso e depois tem que responder por desvios promovidos por terceiros na aplicação da verba”, diz. Ele garantiu que vários colegas de Câmara têm adotado essa mesma precaução em razão do “constrangimento que pode causar” o socorro às administrações municipais.

Corrêa garantiu ainda que não existe mais nenhuma investigação sobre sua atuação em relação à destinação de recursos do Orçamento da União. “Eu nunca fui investigado. O que pode ter havido é um inquérito, que não deve existir mais, porque nunca fui intimado a prestar esclarecimento”, afirma.(MCP)

Quem entra na mira

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia, na segunda-feira, em Brasília, os 60 municípios que serão incluídos na 34ª edição do programa de fiscalização que vai se concentrar, a partir deste ano, nos recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados. Desde 2003, já foram fiscalizados 1.821 municípios.

No Estado de Minas, de Amanda Almeida:

Sem levar em consideração a Lei Orgânica de Belo Horizonte, vereadores têm se dedicado a distribuir cortesias com o chapéu do contribuinte. Apesar de a administração de bens do município ser tarefa da prefeitura, parlamentares tocam projetos de lei que alienam, permutam e até doam patrimônios públicos. Entidades amigas são beneficiadas com áreas para construção de creches, ampliação de igrejas e até campo de futebol para treinamento. Autores das propostas negam que o capital político, traduzido em votos de gratidão, seja a motivação para as benesses.

A Lei Orgânica da capital prevê que cabe ao prefeito a administração dos bens municipais, tendo suas decisões apenas endossadas pelo Legislativo. Mas, nesta legislatura, pelo menos seis projetos de lei de alienação, doação e venda foram apresentadas por vereadores. O próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB) chegou a ignorar o desvio de função e sancionou uma das propostas. De autoria do vereador Silvinho Rezende (PT) e de cinco colegas, o projeto que virou lei doou um terreno da prefeitura para a Matriz de Santo Antônio, em Venda Nova.

Enquanto a prefeitura se esforça para vender bens municipais para fazer caixa – tramitam na Câmara pelo menos dois projetos do Executivo para alienação de mais de 100 lotes –, o terreno de 683,39 metros quadrados em Venda Nova foi doado para a igreja. Apresentado em 2009, o projeto do petista virou lei no ano passado. Na justificativa, Silvinho Rezende destaca que a instituição “apresenta um núcleo de formação cristã, humanística e de cidadania”.

Se a Igreja Católica pode, a Evangélica deve ter o mesmo tratamento. Essa é a justificativa do vereador João Oscar (PRP) para a apresentação do Projeto de Lei 1.802/2011, que permuta ou vende trechos de ruas para a Igreja Batista da Lagoinha, no Bairro São Cristovão, na Região Nordeste. “Não estamos beneficiando apenas um grupo. Passou pela Câmara a proposta para Igreja Católica e agora, como a Evangélica está precisando, estamos apresentando projeto de novo”, explica o vereador, acrescentando que conversará com o Executivo para ver a viabilidade da proposta, apresentada na semana passada.

Por meio do projeto, trechos das ruas Ipê, Manoel Macedo e Caetano Marques são alienados e podem ser vendidos. Segundo o vereador, apesar de estarem desenhadas no projeto da cidade, as ruas não têm pavimentação nem qualquer traçado. “Sou integrante da igreja. Temos mais de 40 mil fiéis e o espaço atual só comporta 7 mil pessoas sentadas”, afirma. De acordo com ele, a ideia é construir um templo para cerca de 30 mil pessoas. “Não creio que a proposta seja irregular. Passou pela assistência técnica da Casa, que não apontou nenhum problema”, diz o vereador.

Futebol

O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), admite que há vício de iniciativa em propostas do tipo. Em outras palavras, elas devem partir da prefeitura, e não dos vereadores. “No entanto, uma vez que o prefeito endossa a decisão da Câmara e sanciona a lei, como ele já fez uma vez, torna a nossa iniciativa legítima”, afirma. O próprio tucano é autor de uma proposta de alienação. No ano passado, ele apresentou projeto que doa área no Bairro Esplanada, na Região Leste, para o Pompeia Esporte Clube, time amador de futebol.

A equipe já treinava na área pública, munida de permissão de uso da prefeitura. Como o direito venceu no ano passado, o vereador propôs a doação do espaço. Segundo Léo Burguês, o time não está treinando no local, que passa por reforma, mas quer voltar. “Se isso (apresentar proposta de doação) for lobby, votar proposta em plenário também é. Fazemos projetos pensando que será importante para um grupo de pessoas. Não é para nos beneficiar”, argumenta Léo Burguês.

O vereador Divino Pereira (PMN) também tenta doar terreno para uma instituição. No Bairro Goiânia, na Região Noroeste, ele quer que a Creche Infantil São Cosme e São Damião deixe de ter apenas permissão de uso de um espaço da prefeitura e o receba como doação. Já Paulinho Motorista (PSL) apresentou proposta na semana passada para doar área no Bairro São Geraldo à Associação Beneficente a Crianças Carentes Portadoras de Deficiência. Regularizar a situação de famílias invasoras é a proposta de Ronaldo Gontijo (PPS) ao doar área no Conjunto Habitacional Jatobá, no Barreiro. Os moradores construíram suas residências em uma praça que será fracionada entre eles se a proposta for aprovada.

Na BBC Brasil:

A construção de quatro submarinos nucleares no Brasil, iniciada nesta semana, coloca o país na antesala do seleto grupo das cinco nações detentoras de uma das mais avançadas tecnologias militares do mundo. O avanço, no entanto, deve aprofundar diferenças com os vizinhos sul-americanos e eventualmente fomentar o discurso antibrasileiro por parte de setores populistas da região, segundo especialistas.

Na solenidade que deu início à operação no último sábado em Itaguaí, no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que o Brasil é um país de “paz e diálogo”, mas defendeu o projeto, fruto de um acordo de transferência de tecnologia com a França, como uma “garantia de soberania” para as reservas de petróleo do pré-sal. Dilma lembrou, ainda, que “a principal via de circulação de nosso comércio exterior é o mar”.

A estratégia de defesa do país, no entanto, “deve mudar a percepção” do Brasil na vizinhança, segundo o especialista em segurança internacional Roberto Durán, da Pontifícia Universidade Católica do Chile.

“Com o projeto se aprofunda a distância entre o Brasil e os demais países, não só em termos econômicos, mas também em segurança”, disse o professor, à BBC Brasil.

Para Antonio Jorge Ramalho da Rocha, da UNB (Universidade de Brasília), “não há uma desconfiança por parte dos vizinhos de uma política expansionista do Brasil, já que as fronteiras estão bem delimitadas”.

“Mas pode haver um maior temor sobre a influência que o Brasil vai exercer. E isso não apenas pela questão do submarino, mas pela própria expansão de empresas brasileiras pela região”, diz.

Coerência

Orçado em R$ 6,7 bilhões, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha remonta ao regime militar. Mas foi a assinatura de um acordo de transferência de tecnologia com a França, em 2008, que possibilitou ao país contar com o lançamento de um primeiro submarino (ainda não nuclear) em 2016.

Em 2023, o país finalmente fará parte do clube de nações com submarinos nucleares, junto com a França, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia e a China. A Índia já entrou na corrida e pode ter seu veículo antes do Brasil.

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No Estado de Minas, de Sílvio Ribas:

O vai e volta dos buracos na maioria das rodovias pavimentadas do Brasil representa pesado custo para o bolso do contribuinte, resultado de projetos equivocados e gestões relapsas. Os danos causados pelo tempo, pelo tráfego e pelas chuvas sobre os 212 mil quilômetros asfaltados sob responsabilidade do setor público levam para o ralo todos os anos R$ 5 bilhões, segundo cálculo do Banco Mundial (Bird). Essa conta de velhas e novas crateras só é paga parcialmente, ampliando o passivo do mau estado das estradas. Para piorar, as chamadas operações tapa-buracos, tocadas por governos municipais, estaduais e federal, têm alcance superficial e os orçamentos utilizados dão margem à corrupção. Os resultados dos reparos duram, no máximo, dois anos, quase sempre pedindo novas obras no começo do novo período eleitoral.

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No Estado de Minas:

A ação penal contra o ex-diretor-gerente do FMI Dominique Strauus-Kahn, acusado de agressão sexual, está a ponto de cair, após a promotoria descobrir que a suposta vítima mentiu sobre o incidente, revela neste sábado o jornal New York Times. Segundo o jornal, os promotores duvidam do testemunho da suposta vítima de Strauss-Kahn e consideram que a camareira mentiu repetidas vezes desde o dia 14 de maio, quando ocorreu o incidente em um quarto de hotel em Nova York.

Foi apurado que algumas pessoas fizeram depósitos em dinheiro - que somaram 100 mil dólares - na conta bancária da suposta vítima nos últimos dois anos, e os promotores teriam conversas gravadas da camareira com indivíduos sobre o pagamento pela acusação de agressão sexual, destaca o jornal. A polícia descobriu ainda supostos vínculos da vítima, uma guineana de 32 anos, com atividade criminosa, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A mulher também teria mentido para obter seu visto de permenência nos Estados Unidos.

Segundo New York Times, deve haver um giro extraordinário no caso e o ex-diretor-gerente do FMI pode ser, inclusive, libertado de sua prisão domiciliar diante das novas evidências. Os promotores provavelmente dirão nesta sexta-feira, quando Strauss-Kahn comparecer a uma audiência antecipada, que “o caso tem problemas", revela o jornal. “É um desastre, um desastre para ambas as partes", disse um funcionário ao jornal.

Strauss-Kahn, de nacionalidade francesa, sempre negou as acusações de estupro e agressão sexual contra a camareira, que alegou ter sido atacada quando trabalhava em um hotel de Manhattan.

Após ser detido em um avião quando se preparava para voltar à França, DSK passou duas noites em uma delegacia do Harlem e quatro na prisão de Rikers Island, antes de conseguir se mudar para prisão domiciliar em um luxuoso apartamento de Manhattan, depois de pagar uma fiança de 1 milhão de dólares.

Além de pagar esse montante milionário, o ex-diretor do FMI foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, restringir-se a um regime de saídas e visitas muito rígido e entregar todos seus documentos de viagem. A ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, foi eleita na terça-feira como sua substituta.

No Estado de Minas, de Glória Tupinambás:

Detectores de avanço de sinal flagram uma infração por minuto nas primeiras 13 horas em BH, uma amostra dos abusos e do potencial de arrecadação: R$ 156 mil no período

Um avanço de semáforo por minuto em Belo Horizonte. Os 23 novos detectores instalados esta semana nos sinais dos principais corredores de trânsito da capital flagraram, de acordo com o primeiro balanço da BHTrans, a média de 63 infrações por hora. O número dá a medida não só do desrespeito dos motoristas, mas também da eficiência dos equipamentos para encher os cofres públicos – R$ 156,8 mil no balanço de apenas 13 horas, das 8h e às 21h do primeiro dia de operação – e da polêmica em torno da punição. No centro das discussões sobre o nono sistema de vigilância está o funcionamento dos detectores de avanço durante a madrugada, o que pode obrigar motoristas a ficar parados nos cruzamentos, mesmo expostos ao risco de assaltos e a outras situações de risco.

Segundo o advogado especialista em direito de trânsito Carlos Cateb, referência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, para a área, multar os avanços de sinal em altas horas da noite é um contrassenso. “Se o poder público não se propõe a proteger o cidadão, colocando um policial militar ou um guarda municipal nos principais cruzamentos, também não tem legitimidade para exigir que alguém fique parado por minutos em um local como esse. Sem policiamento ostensivo para inibir assaltos, o governo põe as pessoas em situação de perigo. Nosso dever é obedecer à lei, que proíbe avanço de sinal a qualquer hora, mas é preciso considerar o risco. Por isso, antes de impor uma exigência, deveriam ter sido feitas várias audiências públicas”, defende Cateb.

Conforme o Estado de Minas antecipou na edição dessa terça-feira, para escapar da multa de R$ 191,54 e do acúmulo de sete pontos na carteira, o motorista que avançar o semáforo durante a madrugada terá de provar que realmente corria risco de ser assaltado e, por isso, cometeu a infração de trânsito, considerada gravíssima. Nesse caso, será preciso registrar boletim de ocorrência na Polícia Militar e recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) para não ser punido. Segundo a BHTrans, a versão do motorista ainda será confrontada com a imagem feita pelo detector de avanço do semáforo que, segundo a empresa, faz uma fotografia panorâmica do ambiente e permite confirmar se o condutor realmente corria risco no momento da infração.

A aplicação de multas durante a madrugada também foi alvo de críticas dos taxistas e motoristas que trabalham no trânsito. “Vamos acabar nos tornando presas fácéis e vulneráveis para assaltantes. Por isso, nosso departamento jurídico está analisando a lei para verificar qual providência pode ser tomada”, diz o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), Dirceu Efigênio Reis.

No portal do Estado de Minas (www.em.com.br), a polêmica rendeu reações de dezenas de internautas – mais de 60 até o início da noite de dessa terça-feira. Para Michael Moreira, “fica muito claro que o objetivo não é educar e sim multar”. Já Denver Gomes põe a empresa de trânsito da capital em saia justa, com a pergunta: “Se eu for assaltado nesse semáforo de madrugada e fizer o boletim de ocorrência, a BHTrans vai me ressarcir? É claro que não. Querem cobrir o investimento com os sensores em tempo recorde”.

A BHTrans informou que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades e aos cidadãos, e lembrou que os detectores de avanço foram instalados com o objetivo de reduzir atropelamentos e acidentes. Segundo a empresa, estudos apontam que 10% das mortes no trânsito da capital ocorrem em locais onde há avanço de sinal. Além dos 23 equipamentos que começaram a operar nesta semana, outros 17 serão instalados até julho do ano que vem. Eles vão funcionar em sistema de rodízio, cobrindo 60 pontos já determinados pela BHTrans.

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Na Agência Brasil, de Carolina Pimentel:

Ao todo, o SUS tem 223 aparelhos parados por falta de assistência técnica e de pessoal para operar

Cerca de 15% dos mamógrafos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem uso, segundo auditoria inédita feita pelo Ministério da Saúde. Dos equipamentos em funcionamento, 44% ficam em unidades de saúde dos estados da Região Sudeste.

No total, o SUS conta com 1.514 equipamentos de mamografia. Desses, 223 estão parados, 111 têm baixa produtividade, 85 apresentam defeitos e 27 estão em embalagens.

O Governo federal constatou que os equipamentos não são usados ou têm baixa produtividade por falta de assistência técnica e de pessoal qualificado para operá-los. “Em alguns locais, o mamógrafo só é operado pela manhã e fica ocioso depois”, disse o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Adalberto Fulgêncio, que coordenou a auditoria, feita durante dois meses.

A Região Sudeste tem 669 dos mamógrafos disponíveis no SUS, sendo que o Estado de São Paulo é responsável por 335 (309 em funcionamento). Em Minas Gerais, dos 211 aparelhos, 36 estão inoperantes – o maior número absoluto de equipamentos fora de operação em todo o país.

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No Estado de Minas, de Alice Maciel:

Os credores do poder público de Belo Horizonte poderão “furar a fila” para receber a dívida da prefeitura se abrirem mão de 50% do valor dela, de acordo com Decreto 14.461 do prefeito Marcio Lacerda (PSB) publicado no Diário Oficial do Município (DOM) esta semana. Apesar de ser colocado à sociedade como uma possibilidade de acordo a ser feito entre credor e prefeitura, para José Alfredo Baracho Júnior, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), a postura do Executivo municipal é tirana. Ele ressaltou que não há margem para acordo, já que o deságio de 50% imposto pelo decreto é o máximo estabelecido pela Resolução 123 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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No Estado de Minas, de Alice Maciel:

Na contramão dos interesses da sociedade civil, os vereadores de Belo Horizonte protocolaram na Câmara Municipal, esta semana, o Projeto de Lei 1.736/2011, que diminui o poder deliberativo dos três conselhos municipais: o de Política Urbana (Compur), o de Meio Ambiente (Comam) e o de Patrimônio Cultural (Cdpcm). A proposta, assinada por 18 vereadores, determina que as decisões dos conselhos – criados para ampliar a participação da sociedade civil nas decisões governamentais – ,para serem validadas, têm de passar antes pelo aval do Legislativo municipal.

Apesar de não cumprir sua principal atribuição, de fiscalizar o Executivo municipal – pelo menos foi o que mostraram na reunião de terça-feira em que a prefeitura prestou contas à Câmara, quando apenas dois vereadores estavam presentes –, os parlamentares querem criar regras de controle e fiscalizar a ação dos conselhos. No texto da proposta, eles dizem estar reforçando “o cumprimento, por parte da edilidade, do princípio da legalidade, que, cada vez mais, tem sido deixado de lado por alguns órgãos colegiados”.

E acrescentam: “Ao assumir, assim, indevidamente e inadvertidamente, a função de legislador, sob a escusa de tratar de assuntos técnicos, referidos órgãos colegiados têm, de fato, inovado no ordenamento jurídico municipal, constrangendo os munícipes, a despeito da prerrogativa da Câmara Municipal”.

A conselheira do Compur Fátima Goetschalg rebate os argumentos. Ela ressalta que os conselhos atuam com base na Legislação, “aprovada pelos vereadores”. Para Fátima, a preocupação dos parlamentares é a de agradar às empreiteiras, principais financiadoras de campanhas políticas, que veem a capital mineira como mercado. “ Por que não querem acabar com o poder deliberativo dos conselhos de saúde, educação, de deficientes físicos?”, questiona a conselheira. Ela observa que os três órgãos na mira dos legisladores são os que mais atingem seus interesses, ao impor limites para que Belo Horizonte tenha um crescimento sustentável.

Na proposta, os parlamentares ainda pontuam quando vão interferir nas deliberações dos conselhos. Eles pretendem interferir quando a decisão resultar na alteração dos parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo plano diretor, pela lei de parcelamento, ocupação e uso do solo e pelo código de posturas. “Os vereadores, em vez de legislar, atacam a gestão participativa”, critica Fátima.

O vereador Leonardo Mattos (PV), um dos autores do projeto de lei, diz que os conselhos foram incorporados pelo governo, por isso eles precisam ser mais bem fiscalizados. “Deveria haver um grande conselho, controlador de todos, para que as pessoas que se sentirem prejudicadas possam recorrer.” Segundo Mattos, a ideia ainda está em fase embrionária. “Essa questão provavelmente não será resolvida nesta legislatura”, ponderou.

Participação

Os Conselhos Municipais estão amparados na Constituição de 1988, que determinou que a política deverá ser decidida obrigatoriamente com a participação da sociedade civil. Alguns anos depois, os conselhos de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Direito da Criança e do Adolescente foram regulamentados em lei e toda a cidade, para receber transferência de recursos federais nestas áreas, passou a ter, obrigatoriamente, estes conselhos. Eles têm o poder de deliberar sobre a política pública, discutir, debater e controlar as ações do Executivo. As cadeiras dos conselhos municipais são divididas, metade é ocupada por representantes da sociedade civil e a outra metade por representantes da prefeitura. Atualmente, Belo Horizonte tem 26 conselhos municipais.

No Estado de Minas, de Flávia Ayer:

Muitas versões para uma só lei. A norma que obriga locais fechados de acesso coletivo em Belo Horizonte a passarem pelo processo de “sanitização”, com objetivo de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas, mal nasceu e já garantiu lugar de destaque no rol de legislações de letras vagas e eficácia duvidosa. A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela aplicação do texto, não explica com precisão seu conteúdo e validade, sob a justificativa de que ainda precisa ser regulamentado. Com isso, o que não falta são interpretações diferentes para a Lei 10.206, publicada sábado no Diário Oficial do Município (DOM), com sanção do prefeito Marcio Lacerda.

Para os agentes sanitários municipais, a iniciativa é para livrar a cidade de pragas e roedores e obriga até mesmo a Praça da Estação, em dias de grande eventos, a passar por limpeza similar a de hospitais. O vereador Pablito (sem partido), autor do projeto que originou a lei, afirma que a sanitização previne alergias e pneumonias, embora assuma não ter pesquisado o assunto. Já especialistas em infectologia tratam a lei como uma incógnita.

A nova regra foi publicada ao lado de um pacote de outras nove leis, entre elas a que obriga a instalação de detectores de metais em escolas com mais de 500 alunos, a criação do Dia Municipal do Autismo e a que dá nome de Jesuíno Celestino da Silva à Rua 60, no Bairro Jardim dos Comerciários, Região de Venda Nova. O texto, que começou a tramitar na Câmara em junho do ano passado, também faz parte do reduzido grupo de 39 projetos de lei aprovados de janeiro até segunda-feira pelos vereadores.

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No Estado de Minas, de Alice Maciel:

Muito assistencialismo, pouca legislação. Já em ritmo de férias, os vereadores concluem amanhã o semestre de trabalho com poucos projetos votados. Nos cinco meses em que estiveram na ativa no Legislativo eles votaram em média 2,7 projetos por sessão. Nas 54 reuniões ordinárias, só concluíram a votação de 39 projetos de lei em segundo turno, sendo que a maioria deu nomes a ruas e escolas municipais e criou datas comemorativas. Ainda estão na fila 291 propostas prontas para serem apreciadas em plenário. O Legislativo municipal volta a trabalhar somente em 1º de agosto.

Na reunião dessa segunda-feira, 19 dos 41 vereadores marcaram presença no painel eletrônico da Casa e a sessão foi encerrada sem a votação de nenhum dos 20 projetos da pauta. Nos bastidores, no entanto, a movimentação foi grande. O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), fez pressão para os parlamentares votarem hoje o maior número de projetos possíveis. Ele, entretanto, não estará presente, já que embarcou nessa segunda-feira para Nova York.

O principal interesse, entre as 20 proposições que estão na pauta de votação de hoje, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pela prefeitura em 31 de maio. Sem a apreciação dela, os vereadores terão que fazer uma reunião extraordinária e adiar a folga.

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No Estado de Minas, de Bertha Maakaroun:

Líderes de movimentos populares das mulheres de Minas Gerais denunciaram nessa segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o fato de as legendas não estarem investindo 5% do fundo partidário na formação política de quadros femininos, conforme prevê a minirreforma eleitoral de 2009. Elas participaram do II Debate Público Minas na Reforma Política, promovido pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, dentro de um conjunto de consultas à sociedade que serão encaminhadas pelo estado ao Congresso Nacional.

Nos últimos três dias, as contribuições da sociedade mineira para o debate, por meio da consulta pública disponibilizada pelo site da Assembleia, saltaram de 62 para 580 sugestões. No sábado, o Estado de Minas apontou em reportagem o desinteresse e a desmobilização dos mineiros em relação ao debate. Por causa do aumento das contribuições, a consulta pública que se encerraria nessa segunda-feira foi estendida até segunda-feira. Entre os temas que mais receberam sugestões estão o financiamento de campanha, a reeleição e a suplência de senador.

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